ADSE vai apresentar novas tabelas com preços fechados

 

A presidente do conselho diretivo da ADSE, Sofia Portela, disse esta quarta-feira no parlamento que “dentro de muito pouco tempo” irá apresentar aos prestadores de saúde privados a nova tabela do regime convencionado com preços fechados.

“A nossa expectativa é que dentro de muito pouco tempo estejamos em condições de poder apresentar uma tabela com preços fechados para dialogar com os prestadores e que esta tabela seja uma tabela que seja justa e equitativa”, disse Sofia Portela na audição parlamentar de Saúde, onde esteve a ser ouvida a pedido do CDS-PP, BE e PSD.

A responsável garantiu que o conselho diretivo do instituto público que gere o sistema de saúde da função pública tem estado a fazer “um trabalho muito sério e muito rigoroso a preparar as novas tabelas” cujo objetivo é que os preços abertos deixem de existir.

Para o futuro, o caminho “deve ser diferente”, disse Sofia Portela, defendendo que, “com preços fechados, a regra das regularizações deixa de fazer qualquer sentido” e que o rigor e a transparência “ficam assegurados”.

Por sua vez, o presidente do Conselho Geral e de Supervisão da ADSE, João Proença, defendeu também esta quarta-feira no parlamento que as tabelas com os novos preços da ADSE devem ser publicadas, com ou sem acordo dos privados.

Em audição na comissão parlamentar de saúde, realizada a pedido BE e do PSD, sobre a situação atual da ADSE, João Proença reafirmou que é fundamental que as novas tabelas de preços, tanto para o regime livre como para o convencionado, sejam publicadas.

“Esperemos que haja uma proposta rápida, que o conselho geral seja consultado, que haja diálogo com os prestadores privados todos e que haja publicação da tabela havendo ou não acordo global”, afirmou João Proença perante os deputados.

Segundo João Proença, que falou depois de Sofia Portela, as tabelas ainda não foram publicadas por “falta de cooperação” de alguns grandes grupos privados e, além disso, há um levantamento “demasiado demorado” que está a ser feito por parte do conselho diretivo sobre custos de próteses e medicamentos.

Sobre o alargamento da ADSE a novos beneficiários, nomeadamente aos contratos individuais de trabalho no Estado, João Proença considerou “um abuso” o facto de Sofia Portela ter anunciado na mesma comissão que está a fazer um estudo adicional sobre o assunto, depois de o CGS ter já realizado um sobre a sustentabilidade do sistema.

João Proença referiu, aliás, que no geral, a relação entre o conselho diretivo e o CGS tem sido “razoável”. “Não a classificaria como boa”, disse o presidente do CGS.

Segundo disse José Abraão, membro do CGS presente na audição parlamentar, em causa está um universo potencial de 80 mil novos beneficiários, a maioria dos quais contratos individuais do Estado.

Temido não cede a chantagem, mas confia num acordo

Na passada quarta-feira, a ministra da Saúde mostrou-se convicta de que “será possível chegar a um acordo” com os grupos privados que prestam cuidados através da ADSE e admitiu usar “todos os meios” para defender os beneficiários deste subsistema.

“Neste momento a perspetiva que temos é de que será possível chegar a um acordo com os prestadores privados, que permita, não inviabilizando, não pondo em causa, não beliscando, aquilo que são as regularizações e o processo a elas associado”, anunciou a ministra aos deputados na Assembleia da República, em Lisboa.

Marta Temido – que respondia aos vários grupos parlamentares que levantaram esta questão durante a interpelação ao Governo requerida pelo PCP – afirmou que isto pode ser garantido “sem, de facto, colocar qualquer entrave a que novas tabelas sejam também trabalhadas e definidas, e que possam ser elas a nortear as relações financeiras entre a ADSE e os prestadores privados”.

Numa resposta direta à deputada Carla Cruz, do PCP, que falou numa chantagem por parte dos grupos privados, a ministra assegurou que o Governo não compactuará “nunca com qualquer chantagem de onde quer que ela venha”.

“A chantagem dos privados, ou a eventual chantagem de alguns operadores privados, sobre qualquer mecanismo seguro, seja ele este ou outro, será certamente algo a que nunca poderemos ceder”, disse, acrescentando que “a cartelização tem respostas próprias, tem respostas tem termos do direito da concorrência”.

A par disto, Temido assegurou que o Governo irá também utilizar “todos os meios” que tem ao seu dispor, como já fez “relativamente a outros temas, para defender os beneficiários da ADSE”, o subsistema de saúde dos funcionários públicos.