Já são conhecidos os três acordos que irão suportar o Governo dos Açores

Já são conhecidos os três acordos escritos que irão suportar o próximo Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Boleiro.

Esta sexta-feira, os partidos decidiram divulgar os três acordos escritos que irão suportar o próximo Governo dos Açores. Segundo o jornal Público, um de Governo entre PSD, CDS e PPM; e dois de incidência parlamentar entre PSD/CDS/PPM e Chega e entre o PSD e a Iniciativa Liberal.

O mesmo jornal avança que a única medida de âmbito nacional prende-se com a criação de um círculo eleitoral dos Açores na eleições para o Parlamento Europeu.

Um dos pontos em comum entre os acordos com o Chega e com a Iniciativa Liberal é a redução dos apoios sociais, que é definida como a “redução da subsídiodependência”, abrangendo pessoas em idade ativa, “com capacidade de trabalho”.

No acordo escrito entre PSD/CDS/PPM e o partido de André Ventura também está contemplada a redução do número de deputados no Parlamento regional, escreve o diário, acrescentando que os partidos comprometem-se ainda a avaliar a possibilidade da limitação de mandatos para os eleitos à assembleia legislativa e a criar um gabinete para o combate à corrupção.

O acordo mais extenso é o de Governo, assinado por PSD, CDS e PPM. A maior novidade é que o acordo político será válido para as próximas duas legislaturas.

De acordo com o texto, será respeitado nas próximas regionais o “peso obtido” por PSD, CDS e PPM nos diferentes círculos eleitorais nas Legislativas regionais de 25 de outubro.

Cumprindo-se a legislatura até ao final, as próximas regionais decorrerão em 2024, sendo que o acordo firmado entre as três forças partidárias “vigora na presente legislatura e na próxima legislatura“.

Em relação às autárquicas de 2021, e também às próximas legislativas nacionais, é definido o compromisso de se construírem “mecanismos de diálogo e negociação”, embora estes venham a ser analisados “caso a caso”, ou seja, no caso autárquico, município a município.

Acordo de Governo com 19 objetivos comuns

No texto são estabelecidos 19 objetivos comuns e estipulados compromissos em termos parlamentares, nomeadamente o voto em solidariedade de temas como o programa de Governo, orçamentos, moções de confiança ou censura, revisões constitucionais ou iniciativas legislativas da responsabilidade do Executivo, referentes a temas acordados ou que necessitem de maioria absoluta.

No campo dos objetivos, é afirmado que o novo ciclo político será “mais próximo das pessoas” e “mais transparente nos procedimentos”.

Na saúde, é defendida uma política “centrada na prevenção da doença” e é admitido o recurso a alternativas no setor social e privado, que “não devem ser recusadas por motivos ideológicos”.

O Vale Saúde, uma iniciativa para combater as listas de espera, através da parceria com entidades privadas para a realização de cirurgias, passará a ter um “caráter universal” e verá o seu valor “atualizado”, embora não seja detalhado o montante em causa.

Será ainda garantida a “independência” da Autoridade de Saúde Regional, não podendo ser o responsável maior desta, como sucede atualmente, também elemento do Governo dos Açores.

Para a classe docente, será estimulado o “rejuvenescimento” e a formação, “num processo que deve envolver a Universidade dos Açores”. É prometida ainda uma “ampla reformulação do sistema educativo”, estando também no texto uma referência a “incentivos à estabilidade do pessoal docente”.

Juventude, cultura, diáspora, família e solidariedade são outras matérias com objetivos comuns entre PSD, CDS e PPM.

O problema do transporte marítimo para a ilha do Corvo e a reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído em outubro de 2019 com a passagem do furacão Lorenzo, são também merecedores de um capítulo no acordo político agora divulgado.

Segundo o Público, entre PSD, CDS e PPM foram assumidas três propostas que foram igualmente acordadas pelos sociais-democratas com a IL: para além do recurso aos privados na área da saúde; baixar o IRS, o IRC e o IVA até ao limite do diferencial fiscal legalmente permitido; e a criação de um conselho científico para a inovação agro-alimentar.

PSD, CDS e PPM pretendem também reduzir a idade da reforma, uma vez que a “média de vida regional é inferior três anos à média nacional”, uma das bandeiras do CDS durante a campanha.

“Inequívoco desejo de mudança”

PSD, CDS e PPM defendem que o resultado das regionais do mês passado “traduz um inequívoco desejo de mudança por parte dos eleitores”, sendo “não apenas desejável, como possível”, governar melhor os Açores.

Os líderes regionais de PSD (José Manuel Bolieiro), CDS (Artur Lima) e PPM (Paulo Estêvão) manifestam-se “determinados a assegurar uma base institucional sólida” e dizem que vão honrar a “memória histórica” de cada um dos seus partidos.

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, foi indigitado, no passado sábado, presidente do Governo Regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, alcançando 25 dos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional. Então, PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, anunciaram um acordo de governação, tendo alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal (somando, assim, os 29 deputados necessários para a maioria absoluta).

Esta sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a solução governativa encontrada “não é ideal”, mas frisou que era a “única solução constitucional”. O chefe de Estado alertou ainda que há “preços a pagar”.

A coligação PSD, CDS-PP e PPM toma posse nos Açores na próxima terça-feira.