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Já são conhecidos os três acordos que irão suportar o Governo dos Açores

António Araújo / Lusa

O presidente do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro

Já são conhecidos os três acordos escritos que irão suportar o próximo Governo dos Açores, liderado pelo social-democrata José Manuel Boleiro.

Esta sexta-feira, os partidos decidiram divulgar os três acordos escritos que irão suportar o próximo Governo dos Açores. Segundo o jornal Público, um de Governo entre PSD, CDS e PPM; e dois de incidência parlamentar entre PSD/CDS/PPM e Chega e entre o PSD e a Iniciativa Liberal.

O mesmo jornal avança que a única medida de âmbito nacional prende-se com a criação de um círculo eleitoral dos Açores na eleições para o Parlamento Europeu.

Um dos pontos em comum entre os acordos com o Chega e com a Iniciativa Liberal é a redução dos apoios sociais, que é definida como a “redução da subsídiodependência”, abrangendo pessoas em idade ativa, “com capacidade de trabalho”.

No acordo escrito entre PSD/CDS/PPM e o partido de André Ventura também está contemplada a redução do número de deputados no Parlamento regional, escreve o diário, acrescentando que os partidos comprometem-se ainda a avaliar a possibilidade da limitação de mandatos para os eleitos à assembleia legislativa e a criar um gabinete para o combate à corrupção.

O acordo mais extenso é o de Governo, assinado por PSD, CDS e PPM. A maior novidade é que o acordo político será válido para as próximas duas legislaturas.

De acordo com o texto, será respeitado nas próximas regionais o “peso obtido” por PSD, CDS e PPM nos diferentes círculos eleitorais nas Legislativas regionais de 25 de outubro.

Cumprindo-se a legislatura até ao final, as próximas regionais decorrerão em 2024, sendo que o acordo firmado entre as três forças partidárias “vigora na presente legislatura e na próxima legislatura“.

Em relação às autárquicas de 2021, e também às próximas legislativas nacionais, é definido o compromisso de se construírem “mecanismos de diálogo e negociação”, embora estes venham a ser analisados “caso a caso”, ou seja, no caso autárquico, município a município.

Acordo de Governo com 19 objetivos comuns

No texto são estabelecidos 19 objetivos comuns e estipulados compromissos em termos parlamentares, nomeadamente o voto em solidariedade de temas como o programa de Governo, orçamentos, moções de confiança ou censura, revisões constitucionais ou iniciativas legislativas da responsabilidade do Executivo, referentes a temas acordados ou que necessitem de maioria absoluta.

No campo dos objetivos, é afirmado que o novo ciclo político será “mais próximo das pessoas” e “mais transparente nos procedimentos”.

Na saúde, é defendida uma política “centrada na prevenção da doença” e é admitido o recurso a alternativas no setor social e privado, que “não devem ser recusadas por motivos ideológicos”.

O Vale Saúde, uma iniciativa para combater as listas de espera, através da parceria com entidades privadas para a realização de cirurgias, passará a ter um “caráter universal” e verá o seu valor “atualizado”, embora não seja detalhado o montante em causa.

Será ainda garantida a “independência” da Autoridade de Saúde Regional, não podendo ser o responsável maior desta, como sucede atualmente, também elemento do Governo dos Açores.

Para a classe docente, será estimulado o “rejuvenescimento” e a formação, “num processo que deve envolver a Universidade dos Açores”. É prometida ainda uma “ampla reformulação do sistema educativo”, estando também no texto uma referência a “incentivos à estabilidade do pessoal docente”.

Juventude, cultura, diáspora, família e solidariedade são outras matérias com objetivos comuns entre PSD, CDS e PPM.

O problema do transporte marítimo para a ilha do Corvo e a reconstrução do porto das Lajes das Flores, destruído em outubro de 2019 com a passagem do furacão Lorenzo, são também merecedores de um capítulo no acordo político agora divulgado.

Segundo o Público, entre PSD, CDS e PPM foram assumidas três propostas que foram igualmente acordadas pelos sociais-democratas com a IL: para além do recurso aos privados na área da saúde; baixar o IRS, o IRC e o IVA até ao limite do diferencial fiscal legalmente permitido; e a criação de um conselho científico para a inovação agro-alimentar.

PSD, CDS e PPM pretendem também reduzir a idade da reforma, uma vez que a “média de vida regional é inferior três anos à média nacional”, uma das bandeiras do CDS durante a campanha.

“Inequívoco desejo de mudança”

PSD, CDS e PPM defendem que o resultado das regionais do mês passado “traduz um inequívoco desejo de mudança por parte dos eleitores”, sendo “não apenas desejável, como possível”, governar melhor os Açores.

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Os líderes regionais de PSD (José Manuel Bolieiro), CDS (Artur Lima) e PPM (Paulo Estêvão) manifestam-se “determinados a assegurar uma base institucional sólida” e dizem que vão honrar a “memória histórica” de cada um dos seus partidos.

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, foi indigitado, no passado sábado, presidente do Governo Regional pelo representante da República para os Açores, Pedro Catarino.

O PS venceu as eleições legislativas regionais, mas perdeu a maioria absoluta, que detinha há 20 anos, alcançando 25 dos 57 lugares da Assembleia Legislativa Regional. Então, PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, anunciaram um acordo de governação, tendo alcançado acordos de incidência parlamentar com o Chega e o Iniciativa Liberal (somando, assim, os 29 deputados necessários para a maioria absoluta).

Esta sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que a solução governativa encontrada “não é ideal”, mas frisou que era a “única solução constitucional”. O chefe de Estado alertou ainda que há “preços a pagar”.

A coligação PSD, CDS-PP e PPM toma posse nos Açores na próxima terça-feira.

  ZAP // Lusa

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