“Os impostos certos, nos locais certos”. Acordo histórico do G7 para acabar com paraísos fiscais

Andy Rain / EPA

O ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, com a homóloga canadiana, Chrystia Freeland, durante encontro do G7

Os ministros das Finanças do G7 alcançaram hoje, em Londres, um acordo “histórico” para a aplicação de um imposto mínimo de 15% sobre as empresas.

“Estou encantado por anunciar que os ministros das Finanças do G7 alcançaram hoje, após anos de discussão, um acordo histórico sobre o sistema global de impostos”, anunciou hoje o ministro das Finanças britânico, Rishi Sunak.

Em causa está uma proposta que prevê a aplicação de um IRC de 15%, assegurando que “as empresas certas paguem os impostos certos, nos locais certos”.

Agradecendo o trabalho dos seus homólogos, Sunak reiterou que este acordo “de significância histórica” permite adequar o sistema global de impostos ao século XXI.

O compromisso do Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Japão, Estados Unidos e Canadá, países membros do G7, por uma reforma tributária global “adaptada à era digital”, como descreveu Sunak, é um importante impulso para a reunião do G20, que será realizada em julho, em Veneza, e onde se espera um acordo formal sobre o assunto.

O ministro alemão das Finanças, Olaf Scholz, afirmou entretanto que a iminente implementação do imposto é “uma boa notícia para a justiça e a solidariedade fiscais”.

Esta é também “uma má notícia para os paraísos fiscais em todo o mundo. As empresas deixarão de poder fugir às suas obrigações tributárias, transferindo habilmente os seus lucros para países com baixa tributação”, acrescentou o ministro alemão.

O texto final do comunicado, a que a agência AFP teve acesso, salienta o compromisso para uma melhor distribuição dos direitos de tributar os lucros das grandes multinacionais, principalmente as empresas tecnológicas digitais e norte-americanas.

Este é o chamado segundo “pilar” da reforma proposta pela OCDE, organização que inclui cerca de 140 países.