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Plano de Ação para a Comunicação Social prevê criação de um Código da Comunicação Social, reforço da independência da Lusa, fim da publicidade na RTP e incentivos ao setor.
O Governo apresenta nesta terça-feira o Plano de Ação para a Comunicação Social, prevendo nova legislação para o setor e novo contrato de concessão de serviço público para a RTP, o reforço da independência da Lusa e incentivos ao setor.
O plano será apresentado numa conferência sobre “O futuro dos media” organizada em Lisboa pelos associados da Plataforma dos Media Privados (PMP), que contará com a presença do primeiro-ministro e do ministro dos Assuntos Parlamentares, que tem a tutela do setor.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o plano está dividido em quatro eixos – regulação do setor, serviço público concessionado (RTP e Lusa), incentivos ao setor e combate à desinformação e literacia mediática – cada um dos quais com diversas medidas cuja monitorização e prestação de contas na execução estará a cargo da Estrutura de Missão (#PortugalMediaLab), criada pelo Governo em agosto passado.
A criação de um Código da Comunicação Social, atualizando a Lei de Imprensa e do Estatuto da imprensa regional (que datam de 1988), a Lei da Rádio, da Televisão e dos Serviços Audiovisuais e a Lei da Transparência dos Media e Decreto dos Registos é uma das medidas propostas no plano e que o Governo quer ver concretizado no primeiro semestre de 2025.
Para a RTP, a eliminação gradual da publicidade comercial até 2027, a compensar com “espaços de promoção de eventos e iniciativas culturais”, é a maior novidade do plano, onde se prevê igualmente a revisão do contrato de concessão do serviço público, a fim de “modernizar” e “diferenciar” a televisão do Estado dos outros canais.
Está também previsto um programa de reorganização, com um plano de saídas voluntárias (até 250 trabalhadores), maiores sinergias com a Lusa (sem fusão de empresas ou de redações) e a criação de uma plataforma de verificação de factos.
Quanto à Lusa (já detida pelo Estado em 95,86% do capital) o Governo pretende concluir a sua aquisição total e, ao mesmo tempo, reforçar a sua independência, criando um novo modelo de governação, com a criação de um conselho de supervisão com uma composição multissetorial, e implantando um programa de modernização tecnológica e digital e mais meios humanos.
A redução do custo dos serviços da Lusa para os órgãos de comunicação social é também encarada no plano como um dos meios de ajuda ao setor.
Uma responsabilidade acrescida no campo cultural e no combate à desinformação e reforço da literacia mediática são outras tantas tarefas que o Governo contempla para a agência pública.
No capítulo dos incentivos ao setor em geral, o Governo reconhece que é necessário fazer um estudo do mercado jornalístico e avaliar o atual regime, promovendo ao mesmo tempo a integração das plataformas digitais e a promoção da modernização tecnológica.
Neste capítulo, é dedicada atenção especial à inteligência artificial (IA), prevendo-se o apoio à capacitação dos jornalistas nesta área e a elaboração de um “livro branco” sobre a IA aplicada ao jornalismo.
O apoio à distribuição de publicações periódicas em zonas de baixas densidade populacional e a garantia da sua distribuição em todo o país, o apoio à formação empresarial e valorização das rádios locais estão também previstos no plano.
O último “eixo” do plano, sobre o combate à desinformação e literacia mediática, prevê a bonificação pelo Estado em 50% das assinaturas digitais dos órgãos de comunicação social e a sua oferta aos estudantes do ensino secundário. Está também em fase de arranque um novo Plano Nacional de Literacia Mediática e o projeto-piloto “literacias”, que consiste na adoção de uma disciplina obrigatória no ensino secundário que promova junto dos alunos competências nesta área.
Com este plano, o Governo diz pretender “resolver pragmaticamente os problemas estruturais do setor, sem disrupções desnecessárias nem quaisquer motivações ideológicas”.
De acordo com o documento, a grandeza e variedade dos desafios que enfrentam o setor e o próprio exercício da atividade dos jornalistas levam o Governo a intervir para “lançar as bases de uma nova política para a comunicação social”, na medida em que esta área é considerada como “absolutamente crítica para a saúde da nossa democracia e da nossa sociedade”.
// Lusa
As medidas apresentadas pelo Governo do Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, não vão resolver os problemas da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), vão mantê-los, vão agravar-se, com o objectivo de lentamente extinguir a RTP por capricho e agenda política com a qual os Portugueses não se identificam.
Acabar com a publicidade na RTP é uma forma de destruir a sua capacidade financeira de maneira a que não seja capaz de estar em pé-de-igualdade financeiramente com os canais de televisão privados, sem concorrência é que é bom, à boa maneira liberal/maçónica, o pior é que os Portugueses continuam a subsidiar os serviços de televisão privados em Portugal tratando-se isto de um crime/ilegalidade, de uso indevido do dinheiro dos Portugueses que financia Orçamento do Estado.
Qualquer País desenvolvido tem um Serviço Público de Televisão, o problema não está na RTP que é uma entidade Nacional, faz parte da nossa História, e prestou sempre um bom serviço até ao final do Século XX e nos primeiros 5/8 anos do século XXI, com um notável conteúdo cultural inigualável (ver os Arquivos RTP: https://arquivos.rtp.pt/).
O verdadeiro problema da RTP está nos indivíduos que se apoderaram deste Serviço Público de Televisão e foram infiltrando no mesmo outros elementos com o objectivo de a destruir, por ódio e inveja, devido ao facto de ter sido criada pelo Estado Novo e por ter promovido não só a informação e entretenimento, como também a cultura, e a Identidade Nacional.
Como é que se resgata e salva a RTP? É simples, é preciso obrigar todos os seus funcionários desde o topo até à base da cadeia hierárquica a declarar se pertencem à Maçonaria ou a outras sociedades secretas (Jesuítas, Opus Dei, etc.) depois de identificados terão de sair, os despedimentos devem ser implementados, e os sindicatos assim como toda e qualquer actividade sindical proibidos.
A programação da RTP e seus canais nestes últimos 13 anos é medíocre e propaganda de forma intencional.
Para falar somente de Publicidade en todos os Canais en geral , só tiro esta conclusão : ….Qualquer que seja o programa que estamos a visionar , são cortes permanentes de Anúncios e Publicidades de 15 en 15 minutos . Pagamos forte e feio a diversas Operadoras , para sermos obrigados a suportar overdoses de Anúncios e Publicidades , todas mais médiocres umas que outras . Impossível de acompanhar un programa do principio até ao fim sem esta praga de cortes Publicitários excessivos !