Abate de animais acaba em outubro, mas ainda não há sanções para quem não cumprir

A partir de outubro, passa a ser proibido o abate de animais saudáveis em canis. As novas regras estão definidas, mas a legislação ainda não prevê as sanções para quem não cumprir nem as próprias entidades fiscalizadoras. 

De acordo com o Público, que avança com a notícia nesta quinta-feira, as autarquias tentaram “comprar” mais tempo para se adaptarem, mas o Governo não recuou. A legislação aprovada em 2016 é mesmo para avançar.

Com as novas regras, a aplicação da eutanásia ficará limitada a casos em que os animais constituem perigo para outros.

O Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária garantiram, em resposta enviada ao jornal, que não vão alterar a legislação aprovada pela Assembleia da República, em 2016, e que previa um prazo de adaptação de dois anos. Com isto, o prazo de 24 meses para os canis adaptarem-se vão mesmo terminar em outubro.

Em maio deste ano, o diretor-geral de Veterinária – à semelhança do que já havia feito a Associação Nacional de Municípios Portugueses – pediu mais tempo ao Governo para que os canis se pudessem adaptar, mas o Executivo de António Costa não cedeu.

Durante os 2 anos de adaptação, os municípios deviam preparar esta transição, promovendo a captura, a esterilização e a adoção dos errantes. Deviam ainda construir ou alargar os chamados centros oficiais de recolha de animais, melhorando as condições de alojamento, eliminando progressivamente o recurso ao abate.

O Público aponta ainda que a portaria de abril de 2017, que regulamenta esta lei, não chegou a definir as molduras sancionatórios aplicáveis em caso de incumprimento. Ou seja, ainda não estão definidas as penas nem as entidades fiscalizadoras. Sobre o assunto, a tutela remeteu esclarecimentos para esta quinta-feira.

No ano passado, os municípios abaterem perto de 12 mil cães e gatos – uma média de mais de um animal por hora.

ZAP //

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7 COMENTÁRIOS

  1. estao a matar os animais eles nao tem ninguem a defende-los , gente criminosa e assasinar escudam-se em leis para assassinar os indefesos. humanos nojentos deviam fazer-vos o mesmo

    • Não se esqueça de quando tiver a comer o seu bifinho ou a sua posta de peixinho que antes de irem para ao seu prato também foram animais. E se o Sr. critica os humanos por isso também deveria criticar os Tigres, os leões, os ursos…etc…A única diferença é que os cães e gatos são considerados animais de companhia mas que também, em determinadas circunstâncias se podem tornar uma praga e ameaçar a saúde pública. Acho ridículo de quando um canil abate animais, são uns assassinos insensíveis, mas quando um animal ataca uma criança ou um idoso é um coitadinho…pessoas que defendem estes animais que representam um perigo para a sociedade deviam ser atiradas a um tanque de crocodilos porque afinal…estes coitadinhos…não podem passar fome certo?

      • A praga no planeta são os seres humanos que se multiplicaram e desenvolveram ao ponto de destruir os outros seres, o ambiente e o equilíbrio da natureza. É devido aos seres humanos que há tantos cães e gatos abandonados. Compete assim ao ser humano corrigir esses erro. Não é a abater cães e gatos que se resolve a questão. Mas enfim, você que se autodenomina de “Esclarecido” devia saber isso… Ah, e outra coisa, salvo raras excepções, não andam aí cães e gatos perigosos a atacar crianças e velhinhos. Agora, gente perigosa a atacar crianças e velhinhos…, isso há aos pontapés. E não são abatidos.

      • Se o senhor Esclarecido tivesse lido bem a notícia, teria reparado que só será permitido o abate de animais perigosos. A julgar pelo nível do seu comentário, você de esclarecido não tem nada!

  2. Se não os podem abater fazem-lhes o quê? Empilham-nos uns em cima dos outros mesmo que não haja espaço? Obrigam as pessoas a levá-los para casa? Ainda os por cima os cães são neste momento uma praga urbana, insuportável fonte de ruído e porcaria, já para não dizer de perigo. O lugar dos cães é no meio rural.

    • Há que esterilizar os animais de rua, promover campanhas de adopção e penalizar o abandono dos animais de companhia. Incentivar a adopção de “rafeiros” em vez da compra de animais de raça. Acabar com o negócio da criação de cães e gatos de raça (muitos deles criados em condições miseráveis).

  3. Quem paga? Concordo totalmente com o espírito da lei, mas pergunto: se os municípios têm a obrigação de recolher, esterilizar e manter os animais “errantes” (leia-se: “abandonados”), penso que deveria ser também aprovado um “pacote financeiro”, ou seja, deveria ser legislado o direito ao financiamento dessas obrigações. Pergunto: quem paga? Ou esperam que o meu município desvie verbas de outras atividades para esta?

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