Abandonar idosos vai ser crime, maus tratos vão impedir herança

A criminalização do abandono de idosos foi aprovada esta quinta feira em Conselho de Ministros, mas só será lei na próxima legislatura.

Para além de reconhecer como crime o abandono de idosos, a nova medida prevê a repressão de qualquer tipo de violência, abuso, exploração ou discriminação, tanto a nível físico como psicológico.

De acordo com o jornal Público, apesar de já ter sido aprovada, a lei só entra em vigor na próxima legislatura, uma vez que o Parlamento se encontra em período de férias.

Desta forma, não é possível aprovar o documento porque, para isso, será preciso alterar o Código Penal e isso só pode ser feito pela Assembleia da República.

No comunicado publicado pelo Conselho de Ministros, pode ler-se que “os cidadãos idosos estão amiúde expostos a práticas que atentam contra os seus direitos mais elementares, cuja defesa importa assegurar”.

Por isso, a partir da próxima legislatura, passam a ser crime ações como abandonar idosos em hospitais ou outros estabelecimentos de saúde e negar o acolhimento ou a permanência destes em instituições públicas por recusa em assinar uma procuração para “fins de administração ou disposição dos seus bens ou em efetuar disposição patrimonial a favor da instituição”.

Maus tratos vão impedir herança

Estão também previstas medidas de proteção jurídica às pessoas idosas e em situação de incapacidade, não permitindo que outros se aproveitem da sua condição.

Entre estas está o alargamento da indignidade sucessória, isto é, caso algum herdeiro pratique algum crime de violência doméstica ou maus tratos contra o idoso, será impedido de receber qualquer herança por parte do mesmo.

A estratégia prevê ainda a criminalização de negócios jurídicos feitos em nome do idoso sem o seu pleno conhecimento e destaca os crimes de injúria, difamação e o crime de burla.

O documento destaca o crescimento significativo da população idosa em Portugal, que passou de 708.569 idosos em 1960 para 2.010.064 em 2011, assim como o aumento da esperança de vida aos 65 ou mais anos – que era de 13,5 anos em 1970, tendo evoluído para 19,1 anos em 2013.

ZAP

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Ora bolas! Será crime abandonar uns políticos que temos na assembleia da Republica? É que já estão velhos demais e nada fazem e, portanto eu queria abandoná-los…agora eu pergunto…agora que vem aí campanha eleitoral, tenho que levar com esta politiquice mesquinha?!

Responder a vIÉS Cancelar resposta

Conceição sobre Nakajima: "Não basta ter contrato com o FC Porto, é preciso senti-lo"

Na antevisão ao jogo com o Young Boys para a Liga Europa, que acontece esta quinta-feira no Estádio do Dragão, o treinador tentou pôr um ponto final na polémica com o jogador japonês. Depois da vitória …

Arábia Saudita diz que ataque foi "inquestionavelmente patrocinado pelo Irão"

O Ministério da Defesa da Arábia Saudita defende que o ataque a duas instalações petrolíferas no sábado foi "inquestionavelmente patrocinado pelo Irão". As tensões começam a escalar no Médio Oriente, principalmente após o ataque de sábado …

Elisa Ferreira vai tutelar fundos distribuídos pelo marido. PE reunido para analisar "conflito de interesses"

A comissária portuguesa vai gerir a pasta que integra os fundos distribuídos pelo marido, presidente da CCDRN. Eurodeputados falam em conflito de interesses. A Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (PE) está reunida em Estrasburgo, …

​ERSE diz que "não tem capacidade" para analisar preço dos combustíveis

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) admitiu que não tem capacidade para analisar o preço dos combustíveis, afirmou a presidente do regulador, Cristina Portugal, em entrevista ao programa Hora da Verdade, da Renascença e …

Autarca de Amarante nega ter participado em viagem à Turquia

A Câmara de Amarante informou hoje que "nenhum autarca" do município participou numa viagem à Turquia, paga por uma empresa investigada pelo Ministério Público (MP). Em comunicado enviado ao ZAP, a câmara refere que o presidente …

Primeiros humanos talhavam elefantes com ferramenta de 5 centímetros

Retirar o máximo de carne possível de uma carcaça era algo importante há milhares de anos atrás. Para um melhor aproveitamento, eram usadas lâminas de apenas cinco centímetros, que os arqueólogos ignoraram até agora. Normalmente, ao …

Trudeau pediu desculpa por ter escurecido tom de pele em festa em 2001

Em 2001, Justin Trudeau escureceu o tom de pele para um baile de máscaras. Agora, o primeiro-ministro do Canadá reconhece que não o devia ter feito. O primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, disse esta quinta-feira que "lamenta …

Práticas da EDP Produção custaram 140 milhões de euros aos consumidores

As práticas da EDP Produção no mercado que levaram a Autoridade da Concorrência a aplicar uma multa de 48 milhões de euros terão custado 140 milhões de euros aos consumidores, adiantou o regulador. "Estima-se que a …

Dragões de Komodo têm uma "armadura" debaixo da pele

Um novo estudo mostra que debaixo da sua pele escamosa, os dragões de Komodo estão quase todos cobertos por uma armadura de pequenos ossos. Os dragões de Komodo (Varanus komodoensis) são conhecidos por serem fortes, rápidos …

Venda de João Félix vai ter impacto de 100 milhões de euros nas contas do Benfica em 2020

A venda de João Félix ao Atlético Madrid vai ter um impacto na ordem dos 100 milhões nos resultados do Benfica no próximo exercício (2019/20). "A venda do João Félix vai ter influência no exercício 2019/20, …