Abandonar idosos vai ser crime, maus tratos vão impedir herança

A criminalização do abandono de idosos foi aprovada esta quinta feira em Conselho de Ministros, mas só será lei na próxima legislatura.

Para além de reconhecer como crime o abandono de idosos, a nova medida prevê a repressão de qualquer tipo de violência, abuso, exploração ou discriminação, tanto a nível físico como psicológico.

De acordo com o jornal Público, apesar de já ter sido aprovada, a lei só entra em vigor na próxima legislatura, uma vez que o Parlamento se encontra em período de férias.

Desta forma, não é possível aprovar o documento porque, para isso, será preciso alterar o Código Penal e isso só pode ser feito pela Assembleia da República.

No comunicado publicado pelo Conselho de Ministros, pode ler-se que “os cidadãos idosos estão amiúde expostos a práticas que atentam contra os seus direitos mais elementares, cuja defesa importa assegurar”.

Por isso, a partir da próxima legislatura, passam a ser crime ações como abandonar idosos em hospitais ou outros estabelecimentos de saúde e negar o acolhimento ou a permanência destes em instituições públicas por recusa em assinar uma procuração para “fins de administração ou disposição dos seus bens ou em efetuar disposição patrimonial a favor da instituição”.

Maus tratos vão impedir herança

Estão também previstas medidas de proteção jurídica às pessoas idosas e em situação de incapacidade, não permitindo que outros se aproveitem da sua condição.

Entre estas está o alargamento da indignidade sucessória, isto é, caso algum herdeiro pratique algum crime de violência doméstica ou maus tratos contra o idoso, será impedido de receber qualquer herança por parte do mesmo.

A estratégia prevê ainda a criminalização de negócios jurídicos feitos em nome do idoso sem o seu pleno conhecimento e destaca os crimes de injúria, difamação e o crime de burla.

O documento destaca o crescimento significativo da população idosa em Portugal, que passou de 708.569 idosos em 1960 para 2.010.064 em 2011, assim como o aumento da esperança de vida aos 65 ou mais anos – que era de 13,5 anos em 1970, tendo evoluído para 19,1 anos em 2013.

ZAP

PARTILHAR

5 COMENTÁRIOS

  1. Ora bolas! Será crime abandonar uns políticos que temos na assembleia da Republica? É que já estão velhos demais e nada fazem e, portanto eu queria abandoná-los…agora eu pergunto…agora que vem aí campanha eleitoral, tenho que levar com esta politiquice mesquinha?!

Luanda Leaks. Mário Leite Silva renuncia à presidência do Banco de Fomento Angola

O presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento Angola (BFA), Mário Leite Silva, gestor de Isabel dos Santos, renunciou ao cargo, com efeitos a partir de 22 de janeiro. A informação foi transmitida …

Tempestade “Glória” faz pelo menos nove mortos em Espanha

Pelo menos nove pessoas morreram e outras quatro estão dadas como desaparecidas em Espanha na sequência da passagem da tempestade “Glória”, intempérie que atinge o país desde o passado fim de semana. As autoridades confirmaram cinco …

Há um "milagre da multiplicação" dos votos que os deputados querem travar

Todos os partidos concordam: é preciso travar o "milagre da multiplicação" dos votos na Assembleia da República. Estabelecer regras objetivas para o fazer é o mais complicado. Os deputados começaram esta quarta-feira a discutir como “regrar” …

Pensões entre 877 e 2600 euros têm aumento mínimo de 6,14 euros

Os pensionistas que ganham entre 877,6 e os 2558 euros brutos por mês vão ter aumentos acima dos 0,24% que inicialmente se calculou com base na taxa de inflação (sem habitação) apurada até novembro do …

PCP quer travar "ameaça de despejos" no final deste ano

O PCP entregou uma proposta de alteração ao Orçamento do estado para 2020 para manter congeladas as rendas antigas, quando os locatários tenham um rendimento inferior a cinco salários mínimos nacionais. O PCP quer manter congeladas …

CDS/Congresso: Carlos Meira disponível para acordo que vença João Almeida

Carlos Meira, candidato à liderança do CDS-PP, admite estar disponível para se unir a Filipe Lobo d'Ávila e Francisco Rodrigues dos Santos para vencer João Almeida e lutar "contra o sistema". Carlos Meira, militante de Viana …

Manuais gratuitos também no privado e no cooperativo. Iniciativa Liberal quer igualdade na Educação

O Iniciativa Liberal (IL) propôs uma alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) na área da educação, que passa por fornecer manuais escolares gratuitos a todos os alunos da escolaridade obrigatória, quer frequentem o ensino …

Bezos lembra que Governo saudita assassinou um jornalista. ONU pede investigação a pirataria

Dois peritos das Nações Unidas dizem que Mohammed Bin Salman acedeu a informações pessoais de Jeff Bezos para tentar influenciar cobertura do The Washington Post sobre a Arábia Saudita. Depois de uma investigação do The Guardian …

MAI abre inquérito à "atuação policial" no caso da mulher alegadamente agredida por agente da PSP

O Ministério da Administração Interna (MAI) já abriu um inquérito à "atuação policial" no caso da mulher alegadamente agredida por um agente da PSP, na Amadora, de maneira a apurar responsabilidades. "O Ministro da Administração Interna …

Ronaldo volta a marcar e Sarri só tem de agradecer a Dolores por criar um espécime assim

Cristiano Ronaldo leva quatro jogos consecutivos a marcar e mais de 30 golos esta temporada, entre clube e seleção. Sarri disse que o mérito é de Dolores, "por criar uma espécime assim". A Juventus derrotou, esta …