A criminalização do abandono de idosos foi aprovada esta quinta feira em Conselho de Ministros, mas só será lei na próxima legislatura.
Para além de reconhecer como crime o abandono de idosos, a nova medida prevê a repressão de qualquer tipo de violência, abuso, exploração ou discriminação, tanto a nível físico como psicológico.
De acordo com o jornal Público, apesar de já ter sido aprovada, a lei só entra em vigor na próxima legislatura, uma vez que o Parlamento se encontra em período de férias.
Desta forma, não é possível aprovar o documento porque, para isso, será preciso alterar o Código Penal e isso só pode ser feito pela Assembleia da República.
No comunicado publicado pelo Conselho de Ministros, pode ler-se que “os cidadãos idosos estão amiúde expostos a práticas que atentam contra os seus direitos mais elementares, cuja defesa importa assegurar”.
Por isso, a partir da próxima legislatura, passam a ser crime ações como abandonar idosos em hospitais ou outros estabelecimentos de saúde e negar o acolhimento ou a permanência destes em instituições públicas por recusa em assinar uma procuração para “fins de administração ou disposição dos seus bens ou em efetuar disposição patrimonial a favor da instituição”.
Maus tratos vão impedir herança
Estão também previstas medidas de proteção jurídica às pessoas idosas e em situação de incapacidade, não permitindo que outros se aproveitem da sua condição.
Entre estas está o alargamento da indignidade sucessória, isto é, caso algum herdeiro pratique algum crime de violência doméstica ou maus tratos contra o idoso, será impedido de receber qualquer herança por parte do mesmo.
A estratégia prevê ainda a criminalização de negócios jurídicos feitos em nome do idoso sem o seu pleno conhecimento e destaca os crimes de injúria, difamação e o crime de burla.
O documento destaca o crescimento significativo da população idosa em Portugal, que passou de 708.569 idosos em 1960 para 2.010.064 em 2011, assim como o aumento da esperança de vida aos 65 ou mais anos – que era de 13,5 anos em 1970, tendo evoluído para 19,1 anos em 2013.
ZAP
Campanha eleitoral…
há leis que são logo aplicadas, esta só na próxima legislatura…
Há que dar tempo aos laços, afectos perdidos…
Há pessoas que se não fazem criticam mas se fazem criticam também apre!!!
Ora bolas! Será crime abandonar uns políticos que temos na assembleia da Republica? É que já estão velhos demais e nada fazem e, portanto eu queria abandoná-los…agora eu pergunto…agora que vem aí campanha eleitoral, tenho que levar com esta politiquice mesquinha?!