Abandonar idosos vai ser crime, maus tratos vão impedir herança

A criminalização do abandono de idosos foi aprovada esta quinta feira em Conselho de Ministros, mas só será lei na próxima legislatura.

Para além de reconhecer como crime o abandono de idosos, a nova medida prevê a repressão de qualquer tipo de violência, abuso, exploração ou discriminação, tanto a nível físico como psicológico.

De acordo com o jornal Público, apesar de já ter sido aprovada, a lei só entra em vigor na próxima legislatura, uma vez que o Parlamento se encontra em período de férias.

Desta forma, não é possível aprovar o documento porque, para isso, será preciso alterar o Código Penal e isso só pode ser feito pela Assembleia da República.

No comunicado publicado pelo Conselho de Ministros, pode ler-se que “os cidadãos idosos estão amiúde expostos a práticas que atentam contra os seus direitos mais elementares, cuja defesa importa assegurar”.

Por isso, a partir da próxima legislatura, passam a ser crime ações como abandonar idosos em hospitais ou outros estabelecimentos de saúde e negar o acolhimento ou a permanência destes em instituições públicas por recusa em assinar uma procuração para “fins de administração ou disposição dos seus bens ou em efetuar disposição patrimonial a favor da instituição”.

Maus tratos vão impedir herança

Estão também previstas medidas de proteção jurídica às pessoas idosas e em situação de incapacidade, não permitindo que outros se aproveitem da sua condição.

Entre estas está o alargamento da indignidade sucessória, isto é, caso algum herdeiro pratique algum crime de violência doméstica ou maus tratos contra o idoso, será impedido de receber qualquer herança por parte do mesmo.

A estratégia prevê ainda a criminalização de negócios jurídicos feitos em nome do idoso sem o seu pleno conhecimento e destaca os crimes de injúria, difamação e o crime de burla.

O documento destaca o crescimento significativo da população idosa em Portugal, que passou de 708.569 idosos em 1960 para 2.010.064 em 2011, assim como o aumento da esperança de vida aos 65 ou mais anos – que era de 13,5 anos em 1970, tendo evoluído para 19,1 anos em 2013.

ZAP