José Sena Goulão / Lusa
Consulta das declarações de rendimentos e património de políticos e altos cargos públicos só é possível em formato papel, no Tribunal Constitucional, em Lisboa. Nova plataforma permite acesso público a parte do registo de interesses.
A Entidade para a Transparência em Portugal segue empenhada em lançar uma plataforma online que permitirá a consulta das declarações de rendimentos e património de políticos e altos cargos públicos, se possível, ainda antes das próximas eleições legislativas.
Atualmente, a consulta dessas declarações é possível exclusivamente em formato papel e requer uma deslocação ao Tribunal Constitucional, em Lisboa. Com a nova plataforma, espera-se facilitar significativamente este processo, permitindo consultas à distância.
Com o objetivo de alcançar mais transparência e possibilitar um escrutínio mais efetivo por parte dos cidadãos, a nova plataforma permitirá o acesso público a parte do registo de interesses, como as atividades profissionais, mas as informações sobre rendimentos e património estarão disponíveis apenas mediante solicitação.
Para maximizar o potencial de escrutínio da nova plataforma, uma política de dados aberta que se articule com outras plataformas digitais é o objetivo, segundo a líder da Associação Transparência e Integridade conta ao Jornal de Notícias.
Por um lado, se não houver “uma política de dados aberta”, ninguém conseguirá escrutinar os responsáveis políticos. Por outro lado, sem se cruzar informação com outras plataformas, a análise dos dados torna-se mais difícil, explica ainda.
A integração da plataforma com outros sites, como o ePortugal.gov e o Registo Central do Beneficiário Efetivo, é vista como fundamental para uma análise de dados mais eficiente.
Além de promover a transparência, a plataforma facilitará, por outro lado, o processo de entrega das declarações por parte dos políticos, que poderão fazê-lo online, dentro de um prazo estipulado.
Segundo as consultas do JN das primeiras declarações submetidas pelos membros do atual Governo no Tribunal Constitucional, em 2022, o primeiro-ministro, António Costa, com cinco, era um dos políticos com mais casas — três em Lisboa e duas herdadas, em Goa e Lagoa. Pedro Nuno Santos era dono de uma propriedade em Montemor-o-Novo, descrita na declaração como “prédio”.
Margarida Mano reconhece que a plataforma é um instrumento “moderno” e que pode revelar-se “fundamental”, por permitir uma “análise estatística automática e centralizada que, em papel, não é possível”. Mas duvida que chegue antes das legislativas.
“Do ponto de vista prático, isso parece-me mais uma bandeira da Entidade para a Transparência do que outra coisa”, argumenta. A informação a introduzir na plataforma “tem de ser muito bem validada”, garante.
Será possível consultar livremente dados da atividade profissional, cargos públicos, privados e sociais e outras funções exercidas “nos últimos três anos e/ou a exercer em acumulação ou exercidos até três anos após a cessação de funções”.
O que me interessa a Mim Pessoalmente , saber da “riqueza” ou fortunas dos Políticos , Banqueiros ou seja de quem for ? ……….Importante è as Autoridades competentes investigarem a origem dessas Fortunas . Licitas ou Ilícitas , é o que importa ! ….sobretudo quando assistimos a mega- processos que acabam en águas de bacalhau , devido a cegueira unilateral dos Órgãos de Justiça , só veem o que dá jeito de ver . Haverá Julgamentos a titulo Póstumo , disso não duvido !