Câmara dos Deputados aceita pedido de impeachment de Dilma Rousseff

Lula Marques/Agência PT

Dilma Rousseff, Presidente do Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados brasileira, Eduardo Cunha, informou ao final da tarde de quarta-feira que aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em conferência de imprensa na Câmara dos deputados, Cunha anunciou que aceitou o pedido protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal.

Ao apresentar o pedido, em outubro, Miguel Reale Junior informou que os juristas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014.

Na altura, o tribunal analisou o atraso no repasse de recursos para a Caixa Económica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito, além de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.

A abertura deste processo, no entanto, surge na sequência de meses de disputa política entre o presidente da Câmara dos Deputados e o Governo. Eduardo Cunha deu luz verde ao impeachment depois dos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT), de Dilma, terem anunciado que iriam votar contra si no Conselho de Ética, que poderá abrir um processo contra o deputado por quebra de decoro parlamentar – e consequente cassação do mandato – devido a suspeitas de corrupção.

São agora necessários os votos em plenário de dois terços do total de 513 deputados para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado.

A documentação sobre o processo de impeachment, com cerca de duas mil páginas, será lida esta quinta-feira no plenário. O mesmo ocorrerá com o ato de criação da comissão especial que analisará o processo de abertura do impeachment.

O vice-presidente da República, Michel Temer, foi informado sobre a abertura do pedido, por telefone, pelo próprio deputado Eduardo Cunha, militante do seu partido, o PMDB.

Decisão de abrir impeachment foi ataque pessoal

A primeira avaliação interna do governo é que a aceitação do pedido para abertura do processo de impeachment feita pelo presidente da Câmara dos Deputados foi uma decisão pessoal de ataque à presidente Dilma Rousseff.

Acompanhada por onze ministros de Estado, Dilma afirmou, na sua “palavra de esclarecimento a todas as brasileiras e a todos os brasileiros”, que crê na improcedência do pedido e que confia no seu “justo arquivamento”.

No seu pronunciamento à imprensa, cerca de três horas depois do anúncio na Câmara dos Deputados, Dilma contra-atacou: “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público. Não possuo conta no exterior. Nunca coagi e nem tentei coagir instituições em busca de satisfazer os meus interesses”, afirmou, numa referência às supostas contas secretas na Suíça atribuídas a Eduardo Cunha, de acordo com as investigações da Operação Lava Jato, relativa ao escândalo de corrupção na petrolífera estatal Petrobras.

A presidente foi informada sobre a aceitação do pedido para abertura do processo de impeachment pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, antes do anúncio oficial ser feito pelo presidente da Câmara.

Negando os rumores de que estaria a negociar com o presidente da Câmara, que em julho anunciou o rompimento com o governo, Dilma afirmou que “jamais aceitaria ou concordaria com quaisquer tipos de barganha”, referindo-se a uma possível votação favorável a Cunha por deputados da coligação de Governo no Conselho de Ética da Câmara (que acabou por não acontecer da parte do PT).

Agência Brasil