O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a revisão da lei do Tabaco, que prevê a proibição do cigarro eletrónico com nicotina e de fumar em todos os espaços públicos fechados.
O Governo “aprovou uma proposta de lei para a proteção dos cidadãos a exposição involuntária ao fumo do tabaco e para a redução da procura relacionada com a dependência, bem como para a cessação do seu consumo e reforço da informação disponível para os consumidores”, segundo o comunicado da Presidência do Conselho de ministros (PCM).
De acordo com a proposta, que transpõe duas diretivas da União Europeia, é determinada a proibição de fumar nas áreas com serviço em todos os estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo nos recintos de diversão, nos casinos, bingos, salas de jogos e outro tipo de recintos destinados a espetáculos de natureza não artística.
O ministro da Saúde, Paulo Macedo, lembra que esta proposta acontece passados oito anos da lei vigente do tabaco.
De acordo com o ministro, os maços de cigarros deixam de ter advertências em forma de texto e passam a ter imagens dissuasoras, serão eliminados aspetos de “natureza subjetiva” como a menção a “light” ou “suave”, e os produtos de tabaco com aromas distintivos, por exemplo mentol, vão passar a ser proibidos.
Vai ser ainda reforçado o combato ao tráfico de tabaco e serão regulamentados os cigarros eletrónicos, com a proibição da sua venda através da Internet.
A proposta de lei tem previsto um período de moratória de 5 anos, até 2020, para se adaptarem os espaços públicos que investiram em obras para serem espaços com fumo.
Eletrónicos sim, mas sem nicotina
Questionado sobre como será possível garantir a proibição dos cigarros eletrónicos com nicotina em espaços públicos fechados, uma vez que não se distinguem dos cigarros sem nicotina, o secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa reconheceu esta dificuldade, mas lembrou tratar-se da primeira vez que “se faz alguma regulamentação ao cigarro eletrónico”.
No entanto, este tipo de dispositivo passará a ter obrigatoriamente um folheto informativo que incluirá os componentes do cigarro, de forma a que a sua composição seja claramente do conhecimento das pessoas.
“Entendemos fazer a separação entre cigarros com e sem nicotina, porque não há um entendimento claro na maioria dos organismos que se têm pronunciado sobre a matéria. Para já, entendemos que o mais importante é o que tem a ver com o próprio fumador”, afirmou, mostrando-se convicto de que “a partir de agora haverá uma tendência natural para que qualquer cigarro eletrónico deixe de ser consumido em espaços públicos”.
/Lusa
