José Sena Goulão / LUSA
Bruno Nunes, deputado do Chega
Ministro Manuel Castro Almeida foi ao Parlamento falar sobre a lei dos solos – mas não explicou tudo. Ambiente quente entre Filipe Melo e Hugo Costa.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial assegurou esta terça-feira, no parlamento, que não será possível construir “no meio dos campos ou da floresta”, perante a possibilidade de reclassificar solos rústicos em urbanos, e que se pretende consolidar áreas urbanas.
“Não vai ser possível construir casas no meio dos campos ou da floresta. A nova lei exige expressamente que seja assegurada a consolidação e a coerência da urbanização a desenvolver com a área urbana existente. O objetivo é consolidar a malha urbana, preencher vazios urbanos ou alargá-la de forma coerente. Não pode haver dispersão ou guetização”, afirmou Manuel Castro Almeida.
O governante falava numa audição no âmbito da apreciação parlamentar do decreto-lei que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), publicado em 30 de dezembro, e acrescentou que, “em qualquer caso, têm de existir ou ser garantidas infraestruturas e equipamentos de utilização coletiva”.
“Exige-se ainda que a reclassificação para solo urbano seja compatível com a estratégia local de habitação”, apontou.
O ministro recusou que se vá “construir arbitrariamente” e que sejam “quaisquer solos que poderão vir a ser utilizados para construir habitação”, pois os “solos com aptidão agrícola (classe A e B) não poderão ser utilizados” e “também não podem ser utilizados solos de áreas classificadas“, por exemplo, na rede Natura.
Segundo Castro Almeida, também continua a não ser possível construir em “zonas de perigosidade, em zonas abrangidas por programas especiais da orla costeira, em áreas de risco de inundações, em aproveitamentos hidroagrícolas, nas faixas marítimas de proteção costeira, praias, dunas, margens de cursos de água dos lagos, lagoas e albufeiras, zonas ameaçadas pelo mar e zonas ameaçadas pelas cheias”.
“Em todas estas áreas, o diploma proíbe a construção. Além disso, nas demais áreas onde seja permitida, tem de existir um parecer técnico fundamentado dos serviços municipais ou de outra entidade contratada com competência técnica para o efeito”, referiu.
Mas o ministro nunca explicou porque o conceito “arrendamento a preços acessíveis” desapareceu do novo diploma.
O BE, o PCP, o Livre e o PAN solicitaram a apreciação parlamentar do diploma, com vista à sua revogação, mas o PS já disse que apenas pretende alterar o documento.
Suspeitas, discussão
A certa altura da audição, Filipe Melo tentou trazer para o debate a polémica à volta de Hernâni Dias. O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território está a ser investigado pela Procuradoria Europeia por suspeitas de que recebeu contrapartidas para beneficiar uma construtora quando era presidente da Câmara Municipal de Bragança.
O deputado do Chega explicou que levou o assunto para a comissão porque o secretário de Estado em causa “tem em mãos uma matéria importantíssima como esta, e que tem a ver com a lei dos solos“. Por isso, o assunto “não pode passar em claro”.
Hugo Costa, deputado do PS, considerou que isso não seria assunto e devolveu as suspeitas de corrupção na direção do Chega.
Filipe Melo não gostou: “Ó senhor deputado Hugo Costa… Se quiser falar dos casos de corrupção do seu partido (PS), que estão provados, podemos falar. Não lhe admito que fale assim dos nossos colegas, sem nada para provar. O PS seria o último partido a falar sobre isso”.
A esta altura, o presidente da comissão estava a tentar calar o deputado do Chega: “Senhores deputados: respeitar a presença dos membros do Governo”.
Refira-se que o presidente desta comissão era Bruno Nunes, também deputado do Chega.
A audição foi suspensa.
ZAP // Lusa
