José Sena Goulão / Lusa
O Orçamento “mais discutido dos últimos anos” passou. Afinal, o Chega apareceu “colado”… à extrema-esquerda.
O Orçamento do Estado para 2025 foi aprovado. As intenções de voto confirmaram-se na votação na especialidade, nesta sexta-feira.
Os deputados de PSD e CDS, que suportam o Governo, foram os únicos a votar a favor.
Seis partidos votaram contra: Chega, IL, BE, PCP, Livre e PAN. Nenhuma surpresa de última hora.
A abstenção do PS – que também não foi surpreendente – foi essencial para o documento ser aprovado.
Antes da votação houve espaço para o debate de encerramento sobre o Orçamento do Estado.
Hugo Carneiro (PSD) admitiu que este terá sido o Orçamento “mais discutido dos últimos anos” e sublinhou que a AD teve uma abertura “irrepreensível”, destacando a aprovação de muitas propostas de outros partidos.
E criticou especificamente o Chega, nas contas de aprovações: “O Chega viabilizou 87% das propostas do PCP e 80% do BE: “Para quem disse que ia limpar a esquerda, foi a extrema-esquerda que varreu as ideias do Chega, dentro do Chega. O Chega só aprovaria um Orçamento do PCP e BE”.
Alexandra Leitão (PS) explica que o partido aprovou um “conjunto muito restrito de propostas que contribuíssem para melhorar a vida das pessoas”, lembrando a rejeição de um “IRS Jovem injusto, ineficaz, desproporcionado e provavelmente inconstitucional”.
Para a líder parlamentar dos socialistas, este é um “mau Orçamento de um mau Governo” que “ignora as necessidades reais dos portugueses” – mas o PS “privilegiou a estabilidade”. Mas agora “acabaram-se as desculpas, as manobras de diversão e a vitimização. O orçamento é do Governo. As opções são do Governo. A responsabilidade é do Governo”.
André Ventura (Chega) repete que este documento foi aprovado por um “bloco central assumido”, que primeiro foi “escondido, depois elogiado e agora celebrado”.
“PSD e PS estão juntos na governação do país. A AD propôs uma redução em 2 pontos do IRC, era para levar a cabo já, as empresas pediram essa ação, porém, não sabiam que atrás da cortina o IRC era a barreira do PS. Já tínhamos o CDS como muleta do governo, agora temos o CDS e o PS. Este primeiro-ministro não serve, merecemos mais e melhor”, completou.
Rui Rocha (IL) acha que “o país vai ficar na mesma”, já que este Orçamento do Estado “não muda nada”.
Tem propostas de alteração “assombrosas”: centrou-se na descida do IVA das touradas para 6% mas o IVA na construção continua a ser 23%. “Para o PSD e CDS a casa não é um bom essencial; ir à tourada é”.
Mariana Mortágua (BE) vê neste documento as “escolhas da direita para o futuro” em várias áreas, sublinhando a habitação e a saúde. “O Governo só se preocupa com uma minoria, é o governo dos ricos e é para essa minoria que governa”.
Também apontou na direcção dos socialistas: “O PS diz agora que este não é o seu orçamento. É um facto. Neste orçamento, o PS não escreveu o texto, mas o PS forneceu o contexto. E é talvez por isso que é obrigado a viabilizar a Lei do Orçamento, este mesmo que o próprio PS afirma ser mau para o país”.
Paulo Raimundo (PCP) repete que os grupos económicos e as multinacionais é que beneficiam com o Orçamento, que ignora funcionários, lares, creches, hospitais, apoios à cultura ou ao desporto.
E foca-se na “escandalosa redução do IRC direitinha para as grandes empresas”.
Isabel Mendes Lopes (Livre) acha que “o Governo da AD não quer melhorar a vida das pessoas” e que “o Orçamento tem as prioridades todas ao contrário”.
Os “salários baixos” continuam e, acusa, o Parlamento “não quer sequer estudar a testar as grandes fortunas, como não quis continuar a testar a semana dos quatro dias”.
João Almeida (CDS) destacou um “esforço” dos deputados da AD, num processo de negociação “honesto, leal e sincero”. E apresentou números: PSD e CDS aprovaram mais de 80 propostas dos outros partidos – que melhoraram o documento, reconheceu.
O deputado comentou que, ao baixar o IVA das touradas, este Orçamento “avança no combate à ditadura do gosto e aos complexos urbano-depressivos”
A abrir este debate de encerramento, Inês Sousa Real (PAN) avisou que o documento “puxa o país para trás em áreas críticas”. “Trata como luxos o que deveria ser essencial, reduzindo o IVA das touradas” mas não os custos com veterinários, exemplifica.
“Tornámos (o PAN) este orçamento um pouco mais verde, mais inclusivo e mais humano. Contudo, não podemos ignorar os retrocessos que permanecem: a borla financeira às touradas, a ausência de apoios robustos à transição climática e as falhas em garantir justiça fiscal e social”, apontou.
