RODRIGO ANTUNES/LUSA
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
PSP tem novas responsabilidades: assume a parte documental e administrativa da AIMA e fica responsável pelo controlo das fronteiras aéreas, fiscalização da imigração (com a GNR) e pelo retorno de cidadãos em situação ilegal.
O Governo aprovou esta quinta-feira a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e o novo regime de retorno. Uma espécie de “mini SEF” criado para travar a entrada de cidadãos em situação ilegal no país.
“Um dos erros trágicos da governação anterior em matéria de migrações foi a forma como SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] foi extinto. Ficou um vazio no retorno, no afastamento de cidadãos ilegais, na falta de fiscalização e em muita tarefa de controlo de entradas. Tínhamos prometido e hoje concretizamos a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP”, disse o ministro da Presidência, na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.
Esta nova unidade da PSP já tinha sido anunciada em junho pelo Governo quando foi anunciado o Plano de Ação para as Migrações.
A PSP vai assumir a parte documental e administrativa da AIMA e serão criados novos centros de atendimento de emergência para responder às necessidades dos imigrantes.
António Leitão Amaro sublinhou que, com esta nova unidade, a Polícia de Segurança Pública (PSP) fica responsável pelo “controlo das fronteiras aéreas”, fiscalização da imigração em conjunto com a GNR e pelo afastamento e retorno de cidadãos em situação ilegal, que, segundo o ministro, “hoje simplesmente não estava a funcionar”.
De um investimento total de 80 milhões de euros, perto de metade virá dos imigrantes que já estão em Portugal, que pagaram 30 milhões em taxas nas últimas três semanas. O resto é proveniente dos fundos europeus e do Orçamento de Estado.
Recolha de dados biométricos
No mesmo âmbito, o Governo quer também avançar com a recolha obrigatória de dados biométricos e pessoais dos cidadãos estrangeiros que cheguem a Portugal de fora do Espaço Schengen — sobretudo nos aeroportos.
“Regulamos um novo sistema de controlo de saídas e entradas em território nacional pelas fronteiras externas”, disse o ministro, explicando que os cidadãos que venham de fora do espaço Schegen, para entrarem em Portugal, têm que ser submetidos à recolha dos dados biométricos e dos dados pessoais”, afirmou Leitão Amaro.
“É um elemento fundamental para termos a informação adequada à fiscalização e garantir a regularidade da entrada em Portugal”, disse ainda o ministro: esta medida “está a implicar um forte investimento tecnológico em máquinas, equipamentos, pessoas e também nas regras de entrada”.
Novo regime de retorno
O governante anunciou também a aprovação de um novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal no país.
Estas duas medidas estão inseridas numa proposta de lei sobre controlo das fronteiras esta quinta-feira aprovada pelo Governo e que vai ser enviada para a Assembleia da República.
Quando o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foi extinto, a 29 de outubro do ano passado, foi criada na PSP a unidade de segurança aéreo portuária e controlo fronteiriço, que é responsável pelo controlo de entrada e saída de pessoas no país por via aérea e pela segurança nos aeroportos.
O ministro sublinhou que já está a acontecer no país um aumento da fiscalização aos cidadãos estrangeiros em situação ilegal por parte da PSP e da GNR.
“O Governo deu essa orientação a ambas as forças de segurança para haver um reforço da fiscalização e essa fiscalização está já a acontecer no terreno”, disse.
Leitão Amaro esclareceu que todos os cidadãos estrangeiros, incluindo os que são oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, são “tratados como iguais perante a lei”, quando estão numa situação de ilegalidade.
“Estando qualquer cidadão estrangeiro em situação ilegal, isto é, porque não aproveitou ou não conseguiu cumprir nenhum dos requisitos, se estiver em situação de ilegalidade têm todos o mesmo destino, são tratados como iguais perante a lei”, destacou.
O ministro explicou ainda que a mudança no regime de retorno e afastamento vai decorrer “em duas fases”, sendo a primeira a transferência das competências da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para a PSP.
“O que fazemos essencialmente é transferir a competência para tratar, tramitar todo o processo de retorno, quer a parte administrativa, quer a parte executiva, para a PSP”, afirmou.
Como exemplo, referiu que, no primeiro trimestre do ano, dos cerca de 300 casos de notificação voluntária de abandono do país realizados, só 15 foram executadas.
“O que significa que uma das heranças pesadas da extinção do SEF foi desmantelar o processo de afastamento e retorno de ilegais: Primeiro passo é transferir esta competência para a PSP”, frisou, indicando que simultaneamente a revisão deste regime vai tornar o afastamento “mais célere”.
No entanto, as medidas só avançam se houver aprovação no Parlamento. O tema deverá ser discutido dentro de duas semanas.
ZAP // Lusa
Não só é preciso expulsar os Estrangeiros que permanecem em Portugal de forma ilegal, como também é preciso retirar a nacionalidade Portuguesa – salvo excepções – atribuída aos Estrangeiros que estão a ser deslocados para o País desde 2012 até à presente data sem qualquer critério ou justificação, e dar início ao processo de repatriamento para os seus Países de origem de forma a que seja possível reiniciar o processo de emigração mediante as necessidades de Portugal, com regras, critérios de admissão e provas de avaliação.
Se isto não for feito os Portugueses têm aqui a prova de que esta recente medida apresentada pelo Governo do Sr.º Primeiro-Ministro, Luís Esteves, é inútil e uma ilusão para dar a falsa ideia de que há mudança mas no fundo fica tudo na mesma, pois na verdade, estas medidas foram agora apresentadas porque o regime provavelmente já tem o número necessário de Estrangeiros para cometer fraude nas Eleições Presidenciais, Autárquicas, Legislativas, Referendos, e substituir os votos em falta da Maioria Silenciosa dos Portugueses representados pela Abstenção.
O que interessa ao senhor é que o senhor esteves faz.
Tudo que o senhor costa fez nos ultimos 8 anos pouco importa porque agora é tudo culpa do esteves.
Deve ter sido algo de bulling quando era crianca por algum esteves.. so pode