O impasse dura há quase 20 anos em Braga, e o edifício da antiga Fábrica Confiança que fazia sabonetes continua abandonado. O projecto milionário da Câmara para construir uma residência universitária está em risco.
O presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, alerta que a requalificação do edifício da Fábrica Confiança está em risco depois da suspensão da obra prevista.
Em junho de 2024, a Câmara adjudicou a obra de construção da Residência Universitária Confiança à empresa Casais por 25,5 milhões de euros. Mas outra construtora, a ABB que apresentou uma proposta 2,5 milhões de euros mais baixa, impugnou o concurso público.
Essa acção apresentada no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Braga leva à suspensão imediato dos trabalhos.
Assim, fica em risco o financiamento que será feito na íntegra através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o que exige que a obra seja executada até ao início de 2026.
“Se não for levantando o efeito suspensivo, dificilmente conseguiremos cumprir os prazos”, alerta Ricardo Rio em declarações ao Público. “Se isso acontecer, perderemos o financiamento e obviamente não teremos condições para fazer a residência de outra forma”, acrescenta o autarca.
Uma “birra” da ABB ou “ilegalidades” da Casais?
Ricardo Rio acusa a ABB de estar a fazer uma “birra” por ter perdido o concurso público, conforme cita o jornal Nascer do Sol.
Mas a ABB questiona “a legalidade” do concurso e queixa-se de que não houve “igualdade de tratamento”, referindo alegadas “ilegalidades na proposta da Casais, que impossibilitam que lhe seja adjudicado o contrato”.
“O município de Braga tinha a clara oportunidade de poupar 2,5 milhões de euros nesta obra, mas decide aceitar a proposta mais alta, depois de um processo cheio de incongruências e alterações às regras concursais, em que parece haver tratamento distinto entre os vários concorrentes”, refere uma fonte conhecedora do processo ao Nascer do Sol.
A mesma fonte destaca que o projecto da Casais apresentou “várias inconsistências na sua aplicabilidade (algo que todos os concorrentes apontaram de forma veemente ao longo de todo o concurso)”.
Apesar disso, “a sua proposta não só não foi excluída, como foi escolhida para executar o contrato”, acrescenta aquela fonte.
“Maior projecto das residências universitárias financiadas pelo PRR” em risco
O edifício da Fábrica Confiança, onde funcionou uma fábrica de sabonetes, é uma obra marcante da cidade de Braga. Inaugurado em 1921, está devoluto desde 2005 e foi expropriado pela Câmara em 2011.
A autarquia chegou a ter planos para vender o edifício a privados por 3,9 milhões de euros, mas a sociedade civil contestou essa possibilidade e organizou-se na plataforma Salvar a Fábrica Confiança.
A plataforma que junta várias associações da cidade apresentou diversas acções judiciais para evitar a venda.
A autarquia acabou por mudar de ideias, apresentando o projecto para a construção de uma residência universitária com 786 camas no edifício da antiga fábrica.
Esse projecto está, agora, em risco. E Ricardo Rio garante que se o TAF der razão à ABB, não haverá reabilitação do espaço, o que seria “muito prejudicial”, considera no Público.
Ricardo Rio salienta que é o “maior projecto ao nível das residências universitárias financiadas pelo PRR”, o que é revelador da sua “importância estratégica”, não apenas para Braga, “mas para a Universidade de Minho e para um leque muito importante de alunos que carecem de apoio na habitação”.
