Miguel A. Lopes / Lusa
O ex-Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva
Fim das portagens nas ex-SCUT penalizam quem tem menores rendimentos — aqueles que “supostamente” são defendidos pela esquerda, diz o ex-chefe de Estado. E davam jeito umas aulas de Teoria das Finanças Públicas.
O ex-Presidente da República Cavaco Silva criticou os partidos de esquerda de, por “falta de informação” sobre finanças públicas, penalizarem sobretudo os portugueses de menores rendimentos com a aprovação do fim das portagens nas ex-SCUT.
“Não quero acreditar que, numa cedência ao populismo, os partidos de esquerda tenham aprovado a eliminação das portagens pensando que aquilo que interessava politicamente era a popularidade da medida, já que as pessoas não se apercebiam da injustiça que a acompanhava. Acredito, sim, que o fizeram por falta de informação”, afirma o ex-chefe de Estado num artigo de opinião publicado esta quinta-feira no jornal Público.
Para o também ex-primeiro ministro, “os assessores económicos dos respetivos grupos parlamentares tinham a obrigação de saber da existência da restrição orçamental e de para ela chamarem a atenção dos deputados, de modo a que as suas decisões fossem mais consentâneas com a ideologia que perfilham”.
Lembrando que “não há almoços grátis”, Aníbal Cavaco Silva avisa que “a perda de receita de muitos milhões de euros” que resulta da aprovação da eliminação das portagens em sete autoestradas do interior e na Via do Infante, no Algarve será “inevitavelmente acompanhada por mais impostos ou redução de despesa pública”.
Ora, salienta, “em termos líquidos — diferença entre ganhos e perdas — quem fica claramente a perder é o grupo dos não utilizadores das autoestradas em questão, onde se destacam os portugueses que não possuem veículos motorizados”.
Face a esta “conclusão óbvia de que a eliminação das portagens é uma medida regressiva”, ou seja, “são os grupos de baixos rendimentos que proporcionalmente perdem mais”, Cavaco Silva destaca que “o seu nível de bem-estar seria maior se a medida não tivesse sido tomada”.
Para o ex-governante, é assim “surpreendente” que a eliminação das portagens tenha sido tão “entusiasticamente aprovada” na Assembleia da República pelos deputados dos partidos de esquerda, “supostamente defensores dos grupos de baixos rendimentos”.
“Esses partidos nem se preocuparam em fazer uso da possibilidade de limitar a eliminação das portagens aos residentes permanentes das regiões do interior, o que atenuaria a regressividade da medida”, nota, acrescentando que “foram ao ponto de incluírem a autoestrada do Algarve, a Via do Infante, em que uma simples análise do número e do tipo dos seus utilizadores evidencia o elevado grau de regressividade da medida”.
Para Cavaco Silva, este caso evidencia como “para a melhoria da qualidade das análises e das decisões políticas em matéria de política orçamental pode ser útil o conhecimento de alguns conceitos importantes da Teoria das Finanças Públicas”.
“Desta forma – salienta – poderão evitar-se decisões que aumentem a desigualdade entre os portugueses, penalizando especialmente aqueles com mais baixos rendimentos”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no dia 23 de julho sete decretos do parlamento sobre IRS, incluindo redução de taxas, IVA da eletricidade e eliminação de portagens, cinco dos quais aprovados pela oposição, com votos contra de PSD e CDS-PP.
Numa nota então publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que estes diplomas “têm em comum uma dimensão financeira com impacto nas receitas do Estado” e “todos diplomas terão de encontrar cobertura no Orçamento do Estado para 2025, a fim de poderem ser executados”.
A medida de eliminação de portagens foi aprovada no parlamento em junho, sendo o objetivo acabar, a partir de 1 de janeiro de 2025, com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
De acordo com o PS, que deu origem a esta medida aprovada no parlamento, o impacto orçamental é de 157 milhões de euros.
ZAP // Lusa
Portugal é um País estranho, os Portugueses pagam para construírem estradas e depois ainda têm de pagar para andar nessas mesmas estradas que foram pagas com o seu dinheiro.
A retórica do dr. Aníbal Silva para além de infundada tem como objectivo confundir os Portugueses ingénuos ou mais distraídos, mas é compreensível, se terminassem com as portagens – afinal as estradas e auto-estradas são um meio/bem Público, que pertence a todos os Portugueses e não a privados – acabavam-se os almoços grátis para o dr. Aníbal Silva.
Ele tem razão , “não há almoços gratis” , esqueceu-se só de completar a afirmação “há , mas só para alguns” !
Este senhor esqueceu-se de referir que, antes desta injustiça também foi cometida outra mas, em prejuízo da população, que foi passar a chamar A13 ao antigo IP6 para se poder começar a cobrar portagens. É uma vergonha este tipo de comentários quando ainda por cima não se aborda o tema na sua totalidade.
Tadinho do deficiente … e de quem o lê….
O Sr Aníbal tem razão. Se acabarmos com as scuts e portagens acabam-se os tachos para os seus amigos.
Primeiro transformaram os IC em auto estradas. Depois taxaram. E agora o Sr Aníbal está preocupados que se acabem com as portagem. RIDICULO. Pensa que os portugueses são parvos. Deviamos ser mais interventivos…enfim!
O Sr. Dr. Cavaco deveria levar os seus netos a passear.
Eu Cavaco
Tu Cavacas
Ele Cavaca
Nós Cavacamos
Vós Cavacais
Eles Cavacam
Não rima, nem é bonito, mas é o que se pode arranjar cada vez que este gajo aparece.
No meio de tanta retórica, foi pena não explicar como passou IP’s e IC’s pagas com impostos dos portugueses e subsidiadas pela UE passaram para as mãos de privados.
Bem, eu concordo que não há de facto almoços grátis, é uma expressão popular que é real. Ou seja, mais cedo ou mais tarde, paga-se a factura. Agora, esta medida vem do Governo anterior PS e este Parlamento aprovou, portanto alguém terá que ser responsável !
Pois..só que não é bem assim como este senhor escreve. Está preocupado realmente com os almoços grátis dos amigos que vão perder os lucros das portagens. Não se podem usar dinheiros publicos e apoios europeus para construir e depois cobrarem portagens do que já está pago. Estás ligações vão beneficiar as economias e pessoas residentes. Quando me vêm com a conversa de que o benefício compensa o prejuízo, a minha posição é diametralmente a oposta!