9,4 mil milhões de euros: impostos incobráveis dariam para pagar o novo aeroporto

(dr) Laura Haanpaa

Dívida triplicou e está ligada às falências de empresas no período da troika e passou agora a estar visível. “Alteração jurisprudencial” de 2019 suspendeu o prazo de prescrição das dívidas até serem declaradas em falhas.

Os impostos incobráveis já ascendem a nove mil milhões de euros e poderiam cobrir o custo total do novo aeroporto de Lisboa, avança o Jornal de Notícias esta segunda-feira.

A dívida fiscal, que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não consegue cobrar, é contabilizada como uma perda definitiva para o Estado. Está ligada às falências de empresas ocorridas durante o período da troika, entre 2011 e 2014, que resultaram num enorme aumento dos impostos não pagos ao Estado.

A pandemia de COVID-19 também teve um impacto, levando a novas falências, mas a maior parte das dívidas incobráveis remonta ao período anterior.

Desde 2016, o montante declarado como incobrável triplicou — e nunca foi tão elevado: 9,4 mil milhões de euros. O montante de dívida incobrável registou um acréscimo de 723 milhões de euros em relação a 2022.

A declaração destas dívidas como incobráveis está agora a ser feita, relata o JN. “Essas dívidas já eram incobráveis, mas passaram a ser visíveis”, explica Pedro Marinho Falcão, advogado especialista em Direito Fiscal.

Muito se deve a uma “alteração jurisprudencial” de 2019, que suspendeu o prazo de prescrição das dívidas até serem declaradas em falhas, diminuindo as prescrições e obrigando o Estado a reconhecer estas dívidas como incobráveis, segundo recente relatório de combate à fraude e à evasão fiscal e aduaneira citado pelo jornal.

O Tribunal de Contas expressou preocupação com o impacto destas dívidas nas finanças públicas, dado que dois terços da dívida incobrável são de empresas que fecharam, principalmente no setor da construção civil.

Dava para pagar o aeroporto

O projeto do novo aeroporto de Lisboa poderia ser totalmente financiado com o valor dos impostos que o Estado já dá como perdidos, de acordo com os cálculos do Governo — e ainda sobrava.

Apesar do aumento das dívidas incobráveis, a AT tem conseguido recuperar uma parte significativa das dívidas fiscais. Em 2023, foram recuperados 1,3 mil milhões de euros, representando um aumento de 21% em relação ao ano anterior. O IRS constitui cerca de um terço das dívidas recuperadas, com um crescimento também nas categorias de outras dívidas fiscais, incluindo impostos municipais.

Existe ainda cerca de 8,5 mil milhões de euros de dívida suspensa, que é aquela que a AT ainda não consegue cobrar, mas que não está perdida, estando dependente de decisões judiciais.