O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou os recursos de Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues no processo-crime do Caso BCP, mantendo as condenações da primeira instância.
“Foram julgados não providos todos os recursos apresentados pelos recorrentes, mantendo-se a decisão da primeira instância criminal”, avançou à agência Lusa uma fonte do TRL.
Jorge Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues tinham recorrido da decisão do coletivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa que os condenou pelo crime de manipulação de mercado.
O fundador do Banco Comercial Português foi condenado no início de maio a uma pena de dois anos de prisão por crime de manipulação de mercado, que fica suspensa mediante o pagamento de 600 mil euros.
Quanto aos restantes arguidos, todos ex-administradores do BCP, houve decisões diferentes: enquanto Filipe Pinhal e António Rodrigues também foram condenados a penas de prisão de dois anos e a indemnizações de 300 mil euros cada um, Christopher de Beck foi absolvido de todas as acusações.
Os quatro responsáveis foram absolvidos da prática do crime de falsificação de documentos.
A decisão do coletivo de três juízes que julgou o processo-crime nas Varas Criminais de Lisboa no âmbito do chamado Caso BCP foi tomada por maioria.
O tribunal condenou ainda os três arguidos considerados culpados a penas acessórias, que passam pelo impedimento de os responsáveis exercerem cargos de administração ou direção em empresas ou instituições financeiras durante quatro anos.
/Lusa
