O Estado registou um excedente de 785 milhões de euros até fevereiro, valor que reflete um decréscimo de 1.556 milhões de euros face ao mesmo mês do ano anterior, anunciou o Ministério das Finanças.
De acordo com a Direção-Geral do Orçamento (DGO), tutelado pelo ainda ministro das Finanças, Fernando Medina, o saldo positivo acumulado nos dois primeiros meses deste ano afundou 66% face a igual período de 2023.
Este excedente fixa-se agora em 785 milhões de euros, uma queda de 1556 milhões de euros face ao mesmo período do ano ano passado. De janeiro para fevereiro deste anos, a queda é de 392 milhões de euros.
Este é o saldo com que o novo executivo liderado por Luís Montenegro conta agora para dar seguimento ao programa de governo e às promessas lançadas durante a campanha eleitoral.
Em comunicado, o Ministério das Finanças assinala que a variação homóloga do saldo orçamental reflete um aumento da receita efetiva de 4,1% e um acréscimo de 15,9% da despesa efetiva.
A contribuir para a evolução da receita, refere o mesmo comunicado, que antecede a divulgação da síntese da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento, esteve a subida das contribuições para a Segurança Social (+10,4%) e um recuo de 2,8% do lado da receita fiscal.
Este é o último comunicado desta legislatura subscrito por Fernando Medina que em relação a 2023 deixa o executivo com registo de um excedente orçamental histórico de 1,2%, o mais elevado desde 1974.
Segundo a DGO, a redução do excedente neste arranque de ano é ainda reflexo de um aumento da despesa efetiva de 15,9%, que reflete o aumento da despesa com transferências correntes (+15,4%), aquisição de bens e serviços (+12,5%) e das despesas com pessoal (+8,6%)”.
A Direção-Geral do Orçamento realça ainda o “forte crescimento do investimento, que subiu 98,4%”, ou seja, quase duplicou face aos dois primeiros meses de 2023.
Este aumento de cerca de 16% na despesa total foi “suportado pelo aumento das pensões e prestações sociais, do investimento e das despesas com pessoal, pelas medidas constantes do acordo de rendimentos”, acrescenta a DGO.
A DGO salienta que estes dados “se referem apenas a dois meses de execução orçamental”, pelo que são ainda suscetíveis de registar variações homólogas significativas “cujos efeitos acabam a ser alisadas ao longo do ano”.
O valor provisório do excedente, divulgado esta semana pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), é em contabilidade nacional, ou seja, funciona na ótica de compromisso e não na ótica de caixa, como o divulgado pela DGO.
Receita do IMT afunda 15,7%
A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) recuou 15,7% até fevereiro, para 261,7 milhões de euros, segundo os dados divulgados hoje na síntese da execução orçamental.
O valor arrecadado por via deste imposto, que é aplicado quando existe uma mudança de propriedade de um imóvel, nos primeiros dois meses deste ano compara com os 393,7 milhões de euros registados no mesmo período de 2023 e está também abaixo dos 269,2 milhões de euros de 2022.
O comportamento da receita do IMT no início deste ano mantém a tendência de quebra sentida em 2023, ano em que interrompeu a subida contínua registada desde 2011 e que apenas foi interrompida no ano inicial da pandemia de covid-19 (2020).
Em 2023 o IMT gerou um total de 1.694,8 milhões de euros de receita, menos 1,7 milhões de euros do que um ano antes. Em 2018 o IMT tinha ultrapassado pela primeira vez a barreira dos mil milhões de euros de receita e em 2022 ultrapassou pela primeira vez a gerada pelo Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI).
As regras do imposto determinam que é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.
Há lugar a uma isenção de IMT quando a casa se destina a habitação própria permanente, sendo esta aplicável até aos 101.917 euros, aplicando-se taxas marginais acima deste valor.
O IMT e o IMI são receita das autarquias, mas são cobrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
ZAP // Lusa
