A reforma fiscal prometida pela AD durante a campanha eleitoral pode esbarrar com as novas regras orçamentais da União Europeia.
Se ter um Governo minoritário não fosse uma dor de cabeça suficiente, Luís Montenegro pode agora juntar as regras orçamentais europeias à lista.
Várias medidas prometidas pela Aliança Democrática (AD) durante a campanha, incluindo a reforma fiscal, podem ter de ficar na gaveta devido às novas regras orçamentais da zona euro, que deverão entrar em vigor em maio do próximo ano.
Estas novas diretrizes, consideradas mais flexíveis do que as anteriores, visam a sustentabilidade financeira dos países membros, estabelecendo limites específicos para a evolução da despesa primária líquida.
Para Portugal, o desafio reside no plano da AD para reduzir os impostos, que se deve traduzir num rombo de 5000 milhões de euros nas contas públicas entre 2024 e 2026. A AD também antecipa um aumento na despesa, com medidas como o aumento do Complemento Solidário para Idosos (CSI) até ao valor do salário mínimo, a recuperação integral do tempo de serviço dos professores e subidas salariais para várias carreiras da função pública, como os profissionais de saúde e os polícias.
Tudo isto pode limitar a capacidade do Governo de compensar a perda de receita com reduções de despesa. O novo Governo arrisca assim ultrapassar os limites impostos pelas novas regras e colocar Portugal em risco de um procedimento por défices excessivos.
A Comissão Europeia enviará, no início deste verão, propostas de trajetórias orçamentais a todos os países com dívida pública acima de 60% do PIB, incluindo Portugal. Estas trajetórias têm como objetivo garantir a redução da dívida pública, exigindo que países com dívida acima de 90% do PIB a reduzam em pelo menos um ponto percentual por ano, explica o Público.
Cabe assim a Montenegro fazer um grande malabarismo e negociar com as autoridades europeias de forma a conseguir impor um ritmo mais lento de consolidação orçamental, argumentando que o saldo orçamental português actual é positivo e o país tem conseguido reduzido a dívida nos últimos anos.
Além dos desafios impostos pelas novas regras orçamentais da UE, o Governo de Luís Montenegro terá ainda de navegar pelas complexidades das negociações internas, particularmente na Assembleia da República, para assegurar a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 e evitar novas eleições.
Os próximos meses prometem ser muito atribulados para o novo primeiro-ministro.
Na mu digas que já lá chegaram as vozes dos comentadeiros das tv’s.!
A UE é uma desmancha prazeres! Pior c’a troika!
Diga-se em boa verdade, que nem comentadeiros nem gente séria e competente, consegue entender a quadratura do circulo que prometeram na campanha…
Entretanto, os “votinhos” já ninguém lhos tira, atão poi!
Agora, “mais uma” dor de cabeça…. Tadinho! Não se faz!