Miguel A. Lopes / LUSA
O ministro da Saúde, Manuel Pizarro
Ministro Manuel Pizarro presente – mas calado – num debate parlamentar que assumiu o formato “todos contra o Governo”.
A nova lei do tabaco foi debatida pela primeira vez na Assembleia da República, nesta quinta-feira.
É uma transposição de directiva europeia que prevê, entre outras medidas, a equiparação dos cigarros eletrónicos ao tabaco normal e passa a ser proibido fumar ao ar livre em alguns espaços: dentro do perímetro de locais de acesso ao público ou de hospitais e escolas.
É proibido criar novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde já é proibido fumar. Também não se pode acender o cigarro em praias marítimas, fluviais e lagos, piscinas públicas e parques aquáticos.
As novas regras foram debatidas na Assembleia da República e o Governo não escapou a críticas do próprio PS.
Foi um debate no formato “todos contra o Governo”, como descreve o jornal Público.
Maria Antónia Almeida Santos, deputada do PS, criticou sobretudo dois aspectos: juntas assuntos que deveriam ser analisados de forma separada e não ter sido feita uma avaliação do impacto da actual lei do tabaco. Por isso, e pegando neste último assunto, se nem houve uma análise, não há “evidência ou urgência” para adoptar regras mais restritas.
Do PSD, Miguel Santos seguiu este tópico e disse que o Governo não tem “a mínima ideia” do impacto que terá estas novas restrições, sobretudo no interior e nas ilhas.
André Ventura, do Chega, prevê que 4 mil pessoas fiquem sem emprego; Joana Cordeiro (IL) disse que o Governo olha para os portugueses como “crianças irresponsáveis” e avisou que “não pode ser o Governo a decidir que quem fuma tem de deixar de fumar.”
João Dias (PCP) lamenta as poucas campanhas de prevenção nas escolas; Isabel Pires, do BE, vê nesta lei um rumo “moralista e proibicionista”, enquanto Rui Tavares (Livre) adoptou a ideia da IL: “Não se estigmatize, não se menorize nem infantilize os fumadores”; Inês de Sousa Real, do PAN, acha que estas novas medidas são “exageradas”.
Manuel Pizarro, ministro da Saúde, esteve no debate mas nunca falou.
A proposta do Governo deve ser aprovada nesta sexta-feira apenas pelos deputados socialistas (mas nem todos); a provável abstenção do PSD garante a aprovação.
Mata mais os ordenados de miséria que o tabaco. Cada vez há mais portugueses a viver na rua e a pedir ajuda. Preocupam-se com ninharias para para fazerem esquecer as desgraças. Isto já é um Estado de Desgraça!