Governo da República Portuguesa
Novo modelo de carta de condução (espécimen)
Grupo no Facebook contém esquema de cartas de condução falsas, emitidas legalmente no Brasil e Guiné-Bissau. Criminosos prometem registo dos títulos no Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) através da simples troca de título de condução estrangeiro.
Um esquema de emissão de cartas de condução ilegais, revelado pelo Expresso esta sexta-feira, está alegadamente a ser investigado pelas autoridades há vários meses.
Os suspeitos prometem, segundo o jornal, a emissão de cartas de condução entre os 200 e os 500 euros. Os ‘clientes’ não têm de realizar qualquer exame teórico ou prático — só têm de pagar.
Tudo tem lugar num grupo da rede social Facebook, onde os criminosos prometem uma “carta de condução autêntica e legalmente registada em menos de sete dias com entrega ao mesmo tempo” a quem sabe conduzir conduzir, mas que “ainda não tem carta de condução ou é vítima de injustiça durante o teste prático”.
Os dados são enviados pelos compradores a partir de Portugal para o Brasil e Guiné-Bissau, onde operam os criminosos em causa.
Colaborando com funcionários das instituições locais dos dois países, emitem documentos ‘legais’, embora, explica a fonte judicial anónima ao Expresso, “a sua base seja 100% ilegal”.
“Isto vale muito dinheiro para todos os envolvidos no esquema. Até porque os recém-encartados não conseguiriam trocar os documentos com esta facilidade noutros Estados-membros”, acrescenta a fonte do jornal.
Muitas das pessoas que recorrem à fraude são, de acordo com a fonte, condutores de TVDE, que com uma carta de condução portuguesa podem conduzir em qualquer país da União Europeia.
Cartas são registadas no IMT
Os criminosos garantem ainda o registo destas cartas nas bases de dados do Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT) ‘legalizando-a’ em Portugal — e isso acaba mesmo por acontecer.
Após a obtenção da carta, emitida por entidades rodoviárias legais dos outros países, o cliente pede ao IMT que a troque por um documento português equivalente.
Só os países abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 46/2022, de 12 de julho é que podem circular em território nacional com títulos de condução emitidos pelos países da OCDE e CPLP.
Os países que estão abrangidos por este regime são estados membros da CPLP signatários de uma das Convenções de Trânsito — na qual o Brasil se insere —, estados membros da CPLP que assinaram acordo bilateral com Portugal ou estados membros da OCDE que não são membros da EU ou do EEE e que são signatários das convenções de transito. A Guiné-Bissau não está abrangida por nenhum destes regimes.
O Expresso diz saber ainda que a promessa de cartas de condução validadas pelo IMT é recorrente sem a necessidade de recorrer a países estrangeiros, e que a sua venda ocorre em alguns fóruns online.
Entre 2018 e março deste ano, o IMT recebeu 462 mil pedidos de troca de carta estrangeira, segundo o Expresso. A maior parte desses pedidos vieram do Brasil (42%), seguido pelo Reino Unido (11%) e Índia (9%).
IMT diz estar atento aos casos, mas afirma não ter detetado qualquer aumento fora do normal dos pedidos de troca de título estrangeiro.
“O IMT mantém uma observação constante a estes, e outros, indicadores e participa às entidades competentes todas as situações em que existe suspeita de ilícitos criminais”
O meu País está doente! Entram milhares de energúmenos por dia e neste contexto, estamos nós, portugueses a correr sérios riscos motivado pela política da entrada fácil .
O problema é que não vem à procura de trabalho (..) o que estes últimos anos nos mostram que entrou no meu país foi o mais reles do ser humano, Ladroes, Vigaristas, Criminosos, etc.., é o que vemos todos os dias notíciar. Já não podemos ir livremente onde queremos, os nossos filhos não podem andar sozinhos.
Temos que por cobro a este estado de coisas!