PS
Deputada Isabel Moreira
Partidos de esquerda e Iniciativa Liberal parecem dispostos a confirmar o decreto, o que obrigará o Presidente da República a promulgá-lo.
A deputada socialista Isabel Moreira sugeriu hoje que o PS irá optar por confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, obrigando o Presidente da República a promulgá-lo, em vez de o reformular como fez anteriormente.
“Assim como sempre respeitámos uma e outra, e outra vez a decisão legítima do Presidente da República, os acórdãos do Tribunal Constitucional, chegou a vez de ver respeitada a vontade do parlamento”, afirmou a deputada em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa.
Interrogada sobre se estava a dizer que o PS tenciona confirmar o decreto, Isabel Moreira respondeu apenas: “Acho que fui claríssima”.
Nos termos da Constituição, em caso de veto de um decreto, “se a Assembleia da República confirmar o voto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção”.
A coordenadora do BE defendeu hoje que chegou o momento de confirmar o decreto sobre a morte medicamente assistida, não vendo necessidade de alterações uma vez que o diploma “responde a qualquer dúvida constitucional que possa existir”.
“É chegado o momento de confirmar a lei e depois concentramo-nos no passo seguinte, que será a sua regulamentação”, considerou Catarina Martins, em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação ao veto do Presidente da República ao quarto diploma da Assembleia da República sobre a morte medicamente assistida.
Para a deputada e líder bloquista, o veto de Marcelo Rebelo de Sousa comprova que “a lei tal como saiu do parlamento responde a qualquer dúvida constitucional que possa existir e, portanto, o senhor Presidente da República sabe que não vale a pena recorrer ao Tribunal Constitucional para tentar travar esta lei”.
“Nós já sabíamos que o senhor Presidente da República é contra a despenalização da morte [medicamente] assistida em Portugal, é uma divergência que temos. O que é importante agora é que aquela que é a maioria no parlamento, e que corresponde à maioria da sociedade, seja capaz de, logo que possível, ultrapassar este veto, confirmar a lei, para darmos este passo civilizacional importantíssimo de tolerância, de respeito, por cada um e cada uma, nos momentos mais difíceis”, sustentou.
Para Catarina Martins, não há “nenhum sentido em fazer alterações” ao texto e insistiu que Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei “por perceber que todos os outros caminhos já não existem”.
“Há uma maioria parlamentar para o fazer, o senhor Presidente da República tem uma divergência com esta maioria parlamentar mas está na altura de avançar e de consagrarmos este direito à tolerância tão importante no nosso país , empatia”, insistiu.
A deputada única e porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, manifestou-se contra “expedientes dilatórios” e argumentou que as questões suscitadas Presidente da República “estão amplamente ultrapassadas com esta redação que a Assembleia da República aprovou, não só através do médico coordenador, mas também do próprio processo de fiscalização que está inerente a todo este processo de recurso à morte medicamente assistida ou ao suicídio assistido”.
“Pelo que da parte do PAN estamos inteiramente disponíveis para resolver o quanto antes este problema da falta de promulgação aqui, na Assembleia da República, em nome de todas e de todos aqueles que estão precisamente a sofrer e que não têm neste momento o recurso, o acesso a meios que em Portugal lhes permitam decidir como querem o seu fim de vida”, acrescentou.
A Iniciativa Liberal mostrou-se igualmente disponível para confirmar o decreto “tal como foi devolvido à Assembleia da República” pedindo “respeito institucional pela Assembleia da República”.
“Do nosso lado haverá disponibilidade para confirmar o texto tal como foi devolvido à Assembleia da República”, anunciou o deputado liberal João Cotrim Figueiredo em declarações aos jornalistas no parlamento, em reação ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Cotrim Figueiredo considerou que os partidos têm demonstrado “respeito institucional” ao ter em conta “as mensagens do Presidente da República” e as suas objeções sobre os vários decretos aprovados pelos deputados e “as mensagens e acórdãos do Tribunal Constitucional” e defendeu que “está na altura das outras instituições demonstrarem o mesmo respeito institucional pela Assembleia da República”.
“Deixo duas palavras: uma de confiança, confiança de que as alterações introduzidas, quer no artigo 3º, quer no artigo 9º, são alterações que são sólidas do ponto de vista legal e constitucional. E uma de serenidade, que cada um dos órgãos de soberania que interveio neste processo fez o seu papel”, afirmou o deputado.
Montenegro insiste no referendo
O presidente do PSD salientou que, além de pedir uma maior clarificação ao legislador, o chefe de Estado deixou “duas considerações muito pertinentes”. “Primeiro, recorda que se trata de uma evolução legislativa de grande sensibilidade e, em segundo, escreveu na mensagem que existiu um brevíssimo debate no parlamento após a pronúncia anterior do Tribunal Constitucional”, salientou Luís Montenegro.
Para o presidente do PSD, os impulsionadores deste processo legislativo “denotam uma pressa ofegante em querer chegar a uma solução legislativa sem a segurança e certeza jurídica” necessárias.
“A nossa posição, e a minha em particular, continua a ser de consolidar um texto que possa ser colocado em consulta pública aos portugueses”, disse, considerando que a realização de um referendo “seria a oportunidade de realizar” o debate alargado que considera ser pedido pelo Presidente.
Esclarecendo que o tema da eutanásia não fez parte da audiência que teve na terça-feira com Marcelo Rebelo de Sousa, Luís Montenegro comprometeu-se a manter a tradição de dar liberdade de voto aos deputados do PSD e aproveitou para responder aos que consideraram que propôs tarde de mais um referendo, poucos dias antes de o parlamento votar o diploma pela última vez.
“Ainda vamos a tempo de consolidar um texto legislativo que seja depois colocado a referendo para os cidadãos se pronunciarem, independentemente do que seja o resultado”, disse, lembrando que a consulta popular tem de ter uma pergunta concreta e que essa só poderá incidir sobre uma “solução legislativa consolidada pelo parlamento”, que considera ainda não existir.
// Lusa
Nota-se imediatamente que Isabel Moreira não pensa poder estar em risco da Eutanásia, primorosamente rejeitada pelo P.R.
Também quer dizer que Isabel Moreira não reconhece ao PR a capacidade de promulgar ou não medidas que só se põem na mesa para agradar a alguns maus carácteres dos quais devem ser defendidas com unhas e dentes por poderem conduzir a situações nada transparentes. Como é que um Médico pode fazer o Juramento de Hipócrates e depois MATAR uma pessoa?
Não sendo de esperar, talvez não fosse descabido Isabel Moreira, alguma vez na vida, preocupar-se com a Total Falta de Respeito que o seu Partido, dentro ou fora do Governo, com ou sem Maioria Absoluta, tem demonstrado por Portugal e pelos Portugueses, sem ainda mencionar a Descolonização “Exemplar” (???? ) para aqueles Povos continuarem colonizados por Russos e Chineses, as 3 Bancarrotas em período recorde, os Devaneios e Falsas Promessas para o povoléu lhes dar votos, etc, etc..
Uau
Insurgem-se de forma tão evidente e exigem ser respeitados então, porque não respeitam eles todas as pessoas que votaram no CHEGA?
Cambada de hipócritas.
Hahahaaaaa…
Muito bem! Como quem diz: “o que é demais é moléstia”, ou “vai gozar com o c…” O Marcelinho que vá comprar o pão, já que tem o vinho.