Manuel de Almeida / LUSA
Efeito da descida do IVA nos preços só se vai sentir na segunda quinzena de abril.
O Governo vai “contratar uma entidade que vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados”. A informação foi adiantada por ministra da Agricultura, em entrevista ao Jornal de Notícias.
Para o efeito, foi lançado um concurso público internacional. “Assinaremos o contrato com a empresa na próxima semana e quase de imediato vamos ter acesso aos dados. Este mecanismo vai dar alertas que nos vão dar possibilidade de intervir“, salientou a governante.
Em causa está a monitorização e fiscalização dos preços dos produtos alimentares após a entrada em vigor do IVA Zero, uma medida negociada pelo Governo com os representantes da produção (CAP) e da distribuição (APED). Para além desta entidade externa, o executivo já fez saber que comissões compostas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e pela Autoridade da Concorrência (AdC), de forma a “zelar pela aplicação dos compromissos” do acordo.
O Observatório de Preços também vai estar incluído, nomeadamente no controlo dos “preços de primeira venda“. Estará ainda encarregue de mostrar a evolução semanal dos mesmos.
Maria do Céu Albuquerque disse ainda “confiar na responsabilidade de todos aqueles que assinaram” o acordo, mostrando-se igualmente confiante na “conjuntura que está a ser alterada e que vai levar para um caminho de diminuição dos preços“.
Tal como nota o Eco, o efeito da descida do IVA nos preços só se vai sentir na segunda quinzena de abril, de acordo com os cenários mais otimistas. Apesar de a medida ter sido aprovada no Parlamento, vários partidos apresentaram propostas de alteração — as quais terão de ser discutidas e votadas na especialidade. A aprovação da proposta final está prevista para quinta-feira da próxima semana.
Findo este processo, o diploma segue para Belém, onde deverá ser promulgado pelo Presidente da República e, posteriormente, publicado em Diário da República. Tal como já explicou o primeiro-ministro, os supermercados têm então 15 dias para atualizar os preços de acordo com a medida.
E quem vai fiscalizar as empresas que fiscalizam os preços…?
Alguém tem de pôr mão nesta estupidez coletiva. Isto já passou das marcas. Acho que alguém devia internar o governo todo no Júlio de Matos. Está tudo doido. Mas como é que é possível monitorizar rigorosamente mais de 5.000 ou 6.000 referências?!?! É que são 47 produtos mas com muitas referências diferentes! E se amanhã aumentar o gasóleo será de esperar o aumento do preço dos bens (a distribuição ficará necessariamente mais cara). Anda tudo parvo.
Mais uns boys a receber….o problema só se resolve com a diminuição dos impostos!
Devíamos era contratar uma empresa de psiquiatria para avaliar a sanidade mental deste governo de mentecaptos.
Exemplo perfeito da incompetência que reina. Com cada vez mais administração publica, a custar cada vez mais aos portugueses, não haverá nos diversos Serviços competência e meios para vigiar / controlar o preço de 44 produtos agrícolas? Será que é preciso contratar e pagar a uma entidade privada para desempenhar tal serviço? Não há neste governo noção e respeito pelos dinheiros públicos.