Tiago Petinga / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa (D) conversa com o Ministro das Finanças, Fernando Medina (E)
O Tribunal de Contas Europeu (TCE) está a pressionar o Governo português a ocupar o lugar a que tem direito nesta instituição e que está vago desde a morte súbita de João Figueiredo, o juiz que representava o país. O Governo está a tratar a nomeação “com pinças” num assunto “altamente sensível”.
A morte de João Figueiredo, o juiz que representava Portugal no TCE, a 30 de Junho de 2021, deixou o lugar vago. Desde então, Portugal ainda não nomeou um novo elemento para o lugar.
Nesta altura, Portugal “é o único Estado-membro sem um membro escolhido”, repara o TCE numa nota enviada à Rádio Renascença (RR). A entidade europeia realça que a indicação do representante nacional “é uma responsabilidade do Estado-membro” e salienta que, por isso, é preciso contactar o Governo português para saber “como está o processo”.
Mas o lugar vago é relevante numa altura em que o TCE tem como especial missão fiscalizar o maior pacote de fundos europeus já atribuídos aos Estados-membro, através da chamada “bazuca” europeia. São esses fundos que financiam o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português.
“A missão do Tribunal Europeu é agora mais crucial do que alguma vez foi“, fruto das “novas responsabilidades” relacionadas com a “bazuca”, aponta ainda a nota do TCE enviada à RR.
A entidade repara que o “aumento significativo de fundos aumenta naturalmente o risco de erros, défice de financiamento ou até fraude“.
O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, já tinha deixado recados ao Governo, a propósito deste assunto, em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, da RR e do Público.
“É um lugar que, obviamente, deveria estar preenchido e deverá estar preenchido, espero, em breve. Não acho que seja uma situação normal. Acho que tem mesmo que ser preenchido”, disse, então, Centeno, salientando que “o seu não preenchimento fragiliza a presença de Portugal nas instituições europeias”.
Nomeação “altamente sensível”
O assunto “tem sido tratado com pinças” pelo Governo português perante um “tema altamente sensível”, como repara a RR.
O Ministério das Finanças garante, em nota enviada à Rádio, que “o processo de selecção está em curso” e que “o Governo indicará em breve uma personalidade com o perfil adequado à importante e exigente tarefa de auditar a despesa pública europeia”.
O nome de João Leão, antigo ministro das Finanças, tem sido apontado como opção. O jornal europeu Politico avançou que Leão era o candidato português ao TCE depois de ter saído da corrida à direcção do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) por falta de apoio de outros Estados-membro.
Contudo, em Janeiro deste ano, Leão garantiu à RR que a notícia do Politico “não tinha fundamento, nem havia nada de concreto, nem formal”. Falta saber se esse cenário mudou entretanto.
Certo é que Portugal deve indicar um nome que depois será avaliado pelo Parlamento Europeu. Se receber parecer positivo desta entidade, é nomeado pelo Conselho da União Europeia para preencher o lugar de direito de Portugal no TCE.
Ponham lá aquele gajo de Caminha. Ou o das golas antifumo. Ou ainda o Vara. Ou mesmo o Sócrates.
Sim, porque este Leão ficou todo roto devido à sua autorização para pagamento da indemnização milionária na TAP.
Como representação de Portugal nomeiem uma pessoa que seja idónea, que não nos envergonhe, que não seja suscetível de corrupção. Talvez seja difícil.
Aquela senhora que tiraram da procuradoria e era incómoda. Ah! Essa não deve dar jeito.