Puncar Action / Flick
As pré-candidaturas para a contratação de 1.500 jovens licenciados, ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), podem ser apresentadas a partir da próxima semana, segundo uma portaria publicada esta quarta-feira em Diário da República.
O procedimento “de pré-candidatura das entidades promotoras de estágios” deve iniciar-se “no prazo de cinco dias da entrada em vigor” da portaria, ou seja, a partir de 23 de dezembro, estabelece o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.
A portaria fixa em 1.500 o máximo de estagiários para a nova edição do PEPAL, dirigida a jovens licenciados, e cujos custos são “cofinanciados através de fundos comunitários no âmbito do programa Garantia Jovem”.
No caso de as candidaturas superarem o número de estágios fixado, terão prioridade as contratações nas áreas temáticas de “promoção do desenvolvimento e da competitividade económica local, energia e ciência” e “intervenção no domínio social, designadamente, educação, saúde, ação social e cultura“, determina a portaria.
O Governo, no Conselho de Concertação Territorial, realizado na segunda-feira, anunciou que está a negociar a transferência de competências para os municípios nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura.
O decreto-lei 166/2014 estabeleceu as condições do recrutamento de jovens estagiários para “o desempenho de funções no contexto da administração local, prioritariamente as correspondentes à carreira de técnico superior do regime geral da função pública”.
Os estágios destinam-se a jovens “à procura do primeiro emprego ou sejam desempregados”, tenham até 29 anos à data de início do estágio e possuam pelo menos qualificação corresponde à licenciatura (nível 6).
O estágio tem uma duração de um ano, não renovável, e os estagiários recebem uma bolsa, acrescida de subsídio de refeição e seguro de trabalho.
Os estagiários licenciados recebem bolsa mensal de 691,7 euros, mas está previsto que os contratos para carreiras de diferentes níveis de qualificação recebam bolsas no valor de 586,9 euros (nível 5); 544,9 euros (4), e 503 euros (3).
O PEPAL destina-se às autarquias locais, entidades intermunicipais, associações de municípios e de freguesias de direito público e empresas locais.
O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), José Abraão, reiterou esperar que a iniciativa “seja um programa de verdadeiros estágios e que não substituam necessidades permanentes dos serviços”.
O dirigente do SINTAP salientou que “o Governo está a estrangular os municípios”, do ponto de vista financeiro, e admitiu que “o objetivo do PEPAL, para requalificar quadros na administração local, pode estar comprometido pelos constrangimentos criados às autarquias no Orçamento do Estado”.
/Lusa
