Bancos estão a recusar renegociação dos créditos à habitação

Simon Collison / Flickr

A DECO tem recebido cada vez mais denúncias de famílias sobre bancos que estão a recusar a renegociação dos créditos à habitação.

Na sequência da escalada das taxas de juro que está a fazer disparar os valores das prestações mensais de quem contraiu um crédito à habitação, já é possível renegociar os créditos à habitação segundo das novas regras definidas pelo Governo. O prazo prolonga-se até 31 de dezembro de 2023.

O objetivo é ajudar as famílias mais vulneráveis a conseguir honrar os compromissos e os pagamentos das prestações. A renegociação dos créditos à habitação poderá resultar no alargamento do prazo de amortização do crédito, na consolidação do crédito, na revisão do spread ou na atribuição de períodos de carência.

Mas se a ideia do Governo era facilitar a renegociação dos créditos, a realidade parece estar algo distante disto. A DECO avisa que há cada vez mais famílias a denunciar a resistência dos bancos em renegociar os créditos — mesmo quando são cumpridos os requisitos necessários.

“Aqueles que nos procuram é porque já estão em dificuldades financeiras, dificuldades em honrar o pagamento do crédito habitação, motivado pelas subidas das taxas da Euribor”, diz Natália Nunes, da DECO, à Renascença.

Embora não forneça números concretos das queixas dos consumidores, a DECO avisa que o número de denúncias tem aumentado. Paralelamente, também os pedidos de auxílio das famílias têm aumentado, perante a recusa dos bancos.

A banca diz “não haver viabilidade de reestruturação” em situações em que, por exemplo, “os créditos já estão celebrados nas condições limite, em que já não é possível aumentar prazos”, ou “porque são créditos que foram celebrados muito recentemente, sem margem para renegociação”.

Natália Nunes não percebe a justificação dos bancos, sugerindo que, no seu entender das condições do empréstimo, há condições para renegociar o crédito.

Geralmente, a iniciativa para a renegociação parte das próprias instituições bancárias, mas podem ser os clientes a abordar os bancos sem qualquer prejuízo.

Apenas os créditos até 300 mil euros são abrangidos e os mutuários têm um prazo de 10 dias para entregar aos bancos todos os comprovativos dos seus rendimentos para poderem avançar com a renegociação dos termos do empréstimo.