O BE defendeu hoje que grande parte das votações eletrónicas do parlamento se passe a realizar por via eletrónica, considerando que já é dispensável a imagem dos deputados “levantados e sentados”, com o PCP a manifestar reservas.
Esta foi uma das propostas hoje debatidas na reunião do grupo de trabalho para a revisão do Regimento da Assembleia da República e sobre a qual PS e PSD não se pronunciaram de forma clara, tendo o socialista Pedro Delgado Alves apenas salientado que se trataria de uma alteração “bastante transformativa”.
“Propomos que a forma de votação normal no parlamento seja por via eletrónica”, afirmou o líder parlamentar do BE Pedro Filipe Soares, embora admitindo que “a imagética do voto seja relevante em alguns momentos de votações”.
Para o BE, que citou o exemplo do Parlamento Europeu, o método eletrónico de votação poderia aplicar-se “em mais de 95%” dos casos: cada grupo parlamentar pré-preencheria a sua votação, com a possibilidade de cada deputado identificar divergências com a bancada, e estas seriam imediatamente disponibilizadas no site do parlamento no momento do anúncio (com possibilidade de correção a posteriori).
A deputada do PCP Alma Rivera manifestou, de imediato, reservas sobre esta alteração, considerando que “a publicidade e a identificação visual das votações não é algo de que se deva abdicar”.
O PS, sem se pronunciar diretamente sobre a proposta do BE, salientou que também tem propostas de alteração ao Regimento para possibilitar votações à distância ou antecipadas em casos excecionais.
O socialista Pedro Delgado Alves, coordenador do grupo de trabalho, aproveitou para anunciar que a sua bancada irá substituir uma proposta que considera ter sido “mal-entendida” e que, nas audições de ministros no Orçamento do Estado, colocava limites a perguntas de deputados de outras comissões.
“Admitimos que possamos ter ido longe de mais, apresentaremos uma proposta amanhã [sexta-feira] no sentido de racionalizar a duração das audições, que era o objetivo, mas pode fazer-se na gestão de rondas e sua duração”, precisou, depois de na véspera o PSD ter criticado esta intenção.
O social-democrata Hugo Carneiro reiterou ser “completamente contra” que deputados de outras comissões possam ser impedidos de colocar perguntas a qualquer ministro no âmbito do OE, tal como Alma Rivera, que considerou até que essa disposição seria de “duvidosa legalidade”.
O PS ficou isolado na sua proposta de consagrar no Regimento que as declarações políticas sejam quinzenais – em vez de semanais -, alegando que se tratava apenas de consagrar o que já é prática, merecendo, contudo, oposição de PSD e PCP.
As propostas do Livre, para criar novos debates em plenário sobre direitos humanos e matéria europeia, não mereceram um acolhimento claro por parte do PS (mais nenhuma bancada se pronunciou), com Pedro Delgado Alves a referir que já existe um debate no Regimento sobre o relatório anual da Provedora de Justiça e que o “local mais adequado” para aprofundamento da discussão sobre diretivas europeias seria a Comissão respetiva.
Sem qualquer comentário de outra bancada, o deputado do Chega Bruno Nunes defendeu uma proposta de alteração para limitar a forma como o presidente da Assembleia da República pode retirar a palavra a um deputado, salvaguardando no Regimento que este teria de ter “sempre em atenção que o exercício do direito de liberdade de expressão não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura, nos termos da Constituição da República Portuguesa”.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, defendeu, entre outras propostas, que só excecionalmente as comissões parlamentares podem ser fechadas, referindo-se em concreto à da Transparência, cuja maioria das reuniões decorre à porta fechada.
O grupo de trabalho ainda está na fase da discussão das propostas, antes de iniciar a votação, artigo a artigo.
O tema mais ‘quente’, a alteração do modelo dos debates com o primeiro-ministro, deverá ser discutido na reunião de sexta-feira de manhã, tendo-se levantado um problema de metodologia para a próxima semana.
Os deputado do PSD que integram o grupo de trabalho, Hugo Carneiro e Duarte Pacheco, estarão fora numa missão com o presidente da Assembleia da República em Cabo Verde, regressando apenas na quarta-feira de manhã.
Ora, o objetivo definido pelo Grupo de Trabalho é levar as suas conclusões à Comissão de Assuntos Constitucionais na quarta-feira de manhã para que o texto (ou textos) sejam votados no último plenário de dia 21, o que implicaria reuniões para votações segunda e terça-feira.
Perante o impasse, a deputada da IL Patrícia Gilvaz lembrou que o PSD tem 77 deputados e Pedro Delgado Alves frisou que “há quórum” de votações sem os sociais-democratas, mas apelou a que na sexta-feira seja possível definir uma solução.
ZAP // Lusa
