Miguel A. Lopes / Lusa
O relatório da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE) indica que são agora oito as matérias classificadas como segredo de Estado geral.
Há mais três matérias classificadas como segredos de Estado geral, o que faz com que sejam agora oito os segredos de Estado registados pela Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado (EFSE).
A informação consta no relatório anual da entidade, referente a 2021, a que o Público teve acesso. No documento, a EFSE queixa-se da falta de condições para cumprir as suas funções.
Apesar de na lei estarem previstos três membros, a EFSE funciona apenas com dois, que cumprem um mandato que terminou em 2020, sem um assessor jurídico e em instalações que não reúnem os requisitos necessários à instalação e à informatização dos segredos de Estado.
Os problemas já tinham sido apontados no relatório de 2020.
A transição para as instalações na Avenida Dom Carlos I, junto à Assembleia da República, onde se encontra desde 2018, teve como consequência “a não-implementação de uma área de segurança física para instalação do equipamento e do sistema informático que permita o registo e a monitorização das matérias classificadas como segredo de Estado”, lê-se no documento.
A entidade alerta ainda para a necessidade de “prover a EFSE dos meios humanos necessários ao manuseamento dos mencionados equipamento e sistema informático”, já solicitados aos serviços da Assembleia da República há seis anos.
Segundo o Regime do Segredo de Estado, são classificados como segredos de Estado “as matérias, os documentos e as informações cujo conhecimento por pessoas não autorizadas é suscetível de pôr em risco” os seus interesses fundamentais.
A classificação tem a duração de quatro anos, mas pode ser renovada por um período máximo de 30 anos, “salvo nos casos expressamente previstos por lei”.
