Miguel A. Lopes / Lusa
O deputado do PSD, Duarte Pacheco.
O PSD recusa discutir o Programa de Estabilidade 2022-2026 tal como o Governo o entregou no Parlamento e pede ao Executivo de António Costa que substitua o documento.
O PSD pediu ao Governo que substitua o “simples papel” que entregou no Parlamento por “um verdadeiro Programa de Estabilidade”, alertando que o Executivo já pode estar a apresentar “tiques perigosos de maioria”.
“Isto não é um Programa de Estabilidade, é um simples papel que foi enviado à Assembleia da República. O mínimo respeito institucional que o Parlamento deve merecer do Governo é o cumprimento da lei”, começou por dizer Duarte Pacheco, na apresentação do projeto de resolução do partido, citado pelo Expresso.
O deputado lembrou que tanto o Conselho de Finanças Públicas como a UTAO (Unidade Técnica de Apoios Orçamental) recusaram emitir pareceres sobre o documento por entenderem que não configura o que é preciso para ser considerado um Programa de Estabilidade pensado para quatro anos.
O social-democrata referiu ainda que, perante uma situação excecional, a União Europeia (UE) entenderia que o Governo português falhasse o prazo de entrega do documento (30 de abril), uma vez que só tomou posse no final do mês de março.
O problema é, na ótica de Duarte Pacheco, a má vontade do Governo, que não quer apresentar medidas mais detalhadas – um dos primeiros “tiques de maioria absoluta“.
Paula Cardoso, deputada responsável pela área das Finanças na direção da bancada do PSD, também lançou duras críticas ao Governo, destacando a “sobranceria de quem se acha com maioria“.
O autor do Programa de Estabilidade 2022-2026 foi João Leão, mesmo sabendo que não seria ele a executá-lo. No documento, o antigo ministro das Finanças incluiu apenas medidas de política para este ano de 2022.
Apesar de não ter de ser votado, o Governo tem de apresentar o documento na Assembleia da República, uma discussão agendada para esta quarta-feira.
Acontece, contudo, que o Chega apresentou um projeto de resolução em que rejeita o Programa de Estabilidade, forçando assim a sua votação (à semelhança do que aconteceu com o Programa do Governo). Questionado pelos jornalistas, Duarte Pacheco não disse como é que o PSD vai votar a resolução do partido de André Ventura.
PS acusa PSD de querer desqualificar debate
Também esta terça-feira, o PS acusou o PSD de querer desqualificar o debate sobre o Programa de Estabilidade, estranhando que os sociais-democratas queiram que sejam definidas de antemão “todas as medidas” para os próximos quatro anos “perante cenário de grande incerteza”.
Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o vice-presidente da bancada parlamentar socialista Miguel Costa Matos reagia ao apelo do PSD para que o Governo substitua o “simples papel” que entregou no Parlamento por “um verdadeiro Programa de Estabilidade”.
“É chocante e profundamente lamentável a atitude do PSD de desqualificar o debate que a Assembleia da República terá no dia de amanhã [quarta-feira] sobre o Programa de Estabilidade”, afirmou o deputado socialista.
Miguel Costa Matos sugeriu que o PSD “quer fugir deste debate, porque não tem uma alternativa para apresentar ao país”, exortando os sociais-democratas a adotarem “uma postura séria” na discussão parlamentar de quarta-feira.
“É estranho que o PSD queira, perante um cenário de grande incerteza ao longo dos próximos quatro anos, definir já de antemão todas as medidas para responder ao cenário de inflação que estamos a enfrentar”, apontou, considerando que o Governo tem estado a “agir proativamente à medida q a situação vai sendo apresentada”.
Questionado sobre as críticas ao documento não apenas do PSD mas de entidades independentes, como o Conselho das Finanças Públicas (CFP) ou a UTAO, o vice da bancada socialista respondeu com a alteração de Governo e os prazos legais de apresentação do PE.
“O PE foi entregue no prazo em que deveria ter sido entregue, o Orçamento do Estado foi entregue o mais rapidamente possível para que, depois das eleições, possamos ter junto das pessoas as medidas a funcionar. É importante assegurar que, estando os prazos legalmente bem respeitados, o PE seja discutido com seriedade e o Orçamento possa entrar em vigor o mais rapidamente possível”, disse.
O deputado considerou ainda relevante que, entre o Programa de Estabilidade apresentado pelo anterior Governo e o Orçamento já entregue pelo atual, “os cenários macroeconómicos são cenários compatíveis”.
Miguel Costa Matos defendeu que o documento apresentado pelo anterior ministro das Finanças “é uma consolidação do caminho que obteve contas certas e conseguiu multiplicar por sete o crescimento económico”.
“É estranho que, às segundas, quartas e sextas, o PSD critique a suposta falta de medidas e às terças, quintas e sábados, queira definir já de antemão as medidas para os próximos quatros anos”, criticou.
A atualização dos indicadores macroeconómicos que constam do PE 2022-2026 foi avançada, em 25 de março, por João Leão, tendo o CFP considerado não ter condições para o apreciar por “não incorporar as medidas de política a adotar”.
Já a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) defendeu que o Programa de Estabilidade 2022-2026 não cumpre os requisitos legais, contrariando a lei orçamental, e “surpreende” por ter sido entregue por um Governo que não o ia executar.
Liliana Malainho, ZAP // Lusa
