Fim do acordo deve-se à não ratificação, por parte das autoridades europeias, das alterações à convenção fiscal negociadas em 2019.
Após vários avisos, a Suécia rasgou mesmo a convenção fiscal que havia assinado com Portugal em agosto de 2002 e que impedia os governos do país nórdico de tributar em IRS os pensionistas suecos a viver em Portugal e que nos últimos últimos anos têm beneficiado de isenção de impostos nos dois países.
O anúncio foi publicado ontem, em Diário da República, onde o Ministério dos Negócios Estrangeiros confirma que a Suécia denunciou a convenção — que tinha como objetivo “evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento”.
Esta era um passo já esperado face ao descontentamento mostrado por Estocolmo em relação à forma como Portugal tem vindo a gerir esta questão.
Em 2019, ambos os governos assinaram um acordo com alterações às regras que permitiriam à Suécia tributar as pensões dos seus cidadãos a viver em território luso.
“Fizemos um acordo em 2019. Esperámos dois anos e a nossa paciência terminou. Há uma possibilidade [de retirar a proposta], se Portugal garantir que o acordo é uma realidade (…) mas o Governo português teria de agir agora”, admitiu em março do ano passado a ministra das Finanças sueca, Magdalena Andersson.
Há algum tempo que a Suécia manifesta a sua revolta com a situação das “reformas milionárias suecas isentas de impostos” em Portugal.
Em 2017, a ministra sueca das Finanças afirmava que “o que está em causa é uma situação em que os suecos tiram as suas reformas da Suécia, muitas vezes de grande quantia, completamente livres de impostos quando vivem em Portugal”.
Com o fim do acordo, e segundo o jornal Público, as autoridades suecas passam a poder cobrar IRS aos reformados que recebem uma pensão paga pela Suécia e que residem em Portugal. Enquanto o acordo esteve em vigor, os pensionistas ficam isentos de impostos tanto em Portugal como no país de origem.
No entanto, problema surgiu quando Portugal criou um regime dos residentes não habituas (RNH), o que obrigou à combinação das regras originais com as que estavam em vigor anteriormente. O regime colocou em causa precisamente o princípio de dupla tributação.
Do lado português, não se tributava as pensões com origem na Suécia para os reformados que viviam em Portugal — devido ao RNH — e, do lado sueco, não era possível tributar esses mesmos rendimentos, devido às normas da convenção fiscal original.
Dár privilégios fiscais a pensionistas estrangeiros é inconstitucional e lesa a lei da igualdade perante todos os cidadãos.
Pode ser imoral mas… Inconstitucional? Poderá partilhar connosco o excerto da Constituição que proibe isso?
Está aqui uma das causas da subido de preços do mercado imobiliário, falta resolver o problema com os franceses, italianos…
E eu a pensar que era só a Igreja … Em Portugal é mesmo: o pobre, cada vez mais pobre e o rico, cada vez mais rico.
” 1- Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei;
2- Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.”
Posto isto, espero que certo tipo de comentadores que aparecem aqui no ZAP saibam meter a viola no saco e não procurarem ensombrar a amesquinhar o ânimo colaborativo para o debate e a exposição de ideias e de pontos de vista, bem como a imagem, de outros que entram com toda a seriedade, legitimidade e mérito.
Não sei se a ideia foi da troika ou dos nossos políticos mas a verdade é que a ideia foi genial, tal como se isenta grandes empresas para se instalarem em Portugal para assim fomentar o crescimento de empresas satélites, o emprego, receitas de impostos etc… Esta isenção a estrangeiros teve o mesmo efeito no imobiliário, turismo etc É certo que o incremento económico tem também alguns inconvenientes,infelizmente é o preço a pagar.
Azar o nosso, vamos ter mais impostos para compensar esta perca!
Acho bem!