Após Constitucional validar Congresso, Ventura vai “finalmente” focar-se nas legislativas

Luís Forra / Lusa

André Ventura discursa no início do VII Conselho Nacional do Chega

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou uma queixa de militantes do Chega que pediam a repetição do Congresso de Viseu, com o argumento de que os contestatários poderiam ter recorrido aos órgãos internos do partido.

Em causa estava uma queixa apresentada por alguns militantes de Lisboa que viram rejeitada uma lista de delegados ao IV Congresso do partido, que decorreu em Viseu no último fim de semana de novembro.

A lista foi impugnada pelo Mesa Nacional do Chega, que alegou “insanáveis irregularidades” para a impedir de se apresentar à eleição de delegados, que decorreu a 6 de novembro.

Em declarações à agência Lusa no final de novembro, Luís Alves, um dos militantes que tinham apresentado queixa, afirmou que a ação junto do Tribunal Constitucional tinha sido motivada pelo facto de os militantes terem considerado não poder recorrer da decisão da Mesa Nacional do Chega junto dos órgãos internos do partido – designadamente do Conselho de Jurisdição Nacional – visto que estes estavam demissionários, na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que considerou que as alterações estatutárias introduzidas pelo Chega no Congresso de Évora, em setembro de 2020, eram ilegais.

“Como os órgãos não estavam em funções, nós fizemos um recurso per saltum ao Tribunal Constitucional a pedir uma coisa muito simples: (…) queremos a repetição da eleição para o distrito de Lisboa de delegados ao Congresso, queremos a repetição do Congresso”, tinha referido Luís Alves na ocasião.

No acórdão do TC a que a Lusa teve acesso, e que data desta terça-feira, os juízes do Palácio Ratton discordam da interpretação dos militantes, referindo-se aos estatutos do Chega e à própria resposta do partido à queixa dos impugnantes para frisar que a “cessação de funções” do Conselho de Jurisdição Nacional “apenas ocorreu com a tomada de posse de novos órgãos”, que decorreu durante o Congresso do Chega em Viseu.

Nesse sentido, o Tribunal Constitucional considera que o Conselho de Jurisdição Nacional estava em “pleno funcionamento” quando a Mesa Nacional do Chega decidiu, a 5 de novembro, impugnar a lista de delegados ao IV Congresso, não tendo, por isso, os queixosos esgotado “todos os meios internos do partido político para apreciação da validade e regularidade das deliberações impugnadas”.

“Assim sendo, na medida em que o acesso ao Tribunal Constitucional se encontra, nos casos de impugnação de deliberações tomadas por órgãos de partidos políticos, subordinado a uma exigência de esgotamento dos meios internos do partido para apreciação da validade e regularidade das deliberações em causa, e que tal pressuposto não se encontra preenchido, resta decidir pelo não conhecimento do objeto da ação”, lê-se no acórdão.

Ventura vai “finalmente” focar-se nas legislativas

Confrontado com a decisão do Constitucional, o presidente do Chega, André Ventura, disse que vai poder “finalmente” concentrar-se nas eleições legislativas e na campanha eleitoral.

“É uma boa notícia e é um sinal de que podemos, finalmente, concentrar-nos nas eleições legislativas”, afirmou aos jornalistas à margem da apresentação de alguns cabeças-de-lista às eleições de 30 janeiro.

O líder do partido referiu que esta decisão do TC reconhece que o Chega “esteve bem e agiu dentro da lei” permitindo-lhe, agora, focar-se integralmente nas eleições.

“Penso que, juridicamente, a questão está resolvida pelo que acabou e finalmente o Chega tem todas as condições e está em pé de igualdade com os outros para se apresentar a eleições nacionais”, frisou.

Contudo, Ventura aproveitou para dizer que há sempre uma franja de militantes e dirigentes que prefere sempre olhar e criar problemas para dentro.

“Os partidos são mesmo assim, eu prefiro estar a olhar para fora, olhar para os problemas das pessoas e, por isso, fico muito contente por a partir de hoje poder começar a olhar para os problemas dos portugueses e a fazer campanha eleitoral nacional e não interna”, sublinhou.

Além disso, o presidente do partido acrescentou que “cada minuto a mais a resolver problemas internos é menos um minuto a olhar para fora e olhar para o que interessa aos portugueses”.

No que toca ao Chega, o objetivo para as eleições é afastar António Costa, o PS e substituir o PSD como principal força de oposição, vincou.

“Não vai ser fácil, mas vai ser o caminho que vamos percorrer até ao dia 30 de janeiro”, concluiu.