Tiago Petinga / Lusa
O Ministério da Administração Interna considera que as fronteiras aéreas e marítimas “continuaram a funcionar normalmente” durante a pandemia e, portanto, não há direito a subsídio de risco.
Ao contrário dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que prestaram serviço nas fronteiras terrestres durante a pandemia, os inspetores que estiveram nos aeroportos não receberam o subsídio extraordinário de risco.
E, de acordo com o Diário de Notícias, não receberam e não vão receber. Isto porque o Governo considera que as fronteiras aéreas e marítimas “continuaram a funcionar normalmente”, pelo que não será aplicado o pagamento deste subsídio.
Esta foi a justificação dada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) ao deputado do PCP António Filipe, que disse que “não se compreende o motivo para estes profissionais não terem ainda recebido o subsídio extraordinário”.
O comunista lembrou que estes inspetores “têm procedido ao controlo sanitário de todos os passageiros do Aeroporto de Lisboa, através da verificação de testes e certificados digitais, chegando inclusivamente a lidar com casos de testes positivos à covid-19 e testes falsificados”.
Por sua vez, o MAI disse que a “atribuição do subsídio extraordinário de risco reveste-se de caráter extraordinário e transitório, enquanto persistir a situação pandémica, em período de emergência, calamidade ou contingência”.
Assim sendo, o subsídio “apenas deverá ser atribuído para as situações extraordinárias e transitórias” e, segundo o ministério, “foram somente consideradas as situações resultantes das reposições de fronteiras, no caso, terrestres, pois as restantes (aéreas e marítimas) continuaram a funcionar normalmente”.
Em declarações ao DN, Acácio Pereira, presidente do Sindicato dos Inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, considerou que a posição assumida pelo MAI é inaceitável, recordando que “não há funcionários de primeira e de segunda”.
O responsável disse ainda que “o senhor ministro terá de explicar porque é que paga a uns e não paga a outros” e avançou que o sindicato está já a “analisar juridicamente a questão e agirá em conformidade”.
Por seu lado, o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF já avançou mesmo com um processo judicial contra o ministério para reverter esta decisão.
