A Metro do Porto alega o “interesse público” na contestação à suspensão do concurso de conceção da nova ponte sobre o Douro, citando a “necessidade real e urgente de celebrar o contrato público” para a execução da obra.
Em resposta à queixa apresentada pela candidatura liderada pela Pencil Engenharia, a empresa refere que, “pondo na balança a gravidade do prejuízo para a Autora [Pencil Engenharia] e para o interesse público”, resulta que, “por um lado, a Autora não obterá mais que a destruição do procedimento”.
“Por outro lado, o interesse público verá impossibilitada a concretização da expansão da rede de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto”, prossegue a argumentação.
Correm, neste momento, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, duas ações de contencioso pré-contratual que ditam a suspensão do concurso de conceção da nova ponte sobre o Douro, que permitirá a extensão da linha amarela do metro, ligando Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia, à Casa da Música, no Porto.
A Metro do Porto contestou as duas, mas a Lusa consultou apenas uma dessas ações, que foram remetidas para o Tribunal Central Administrativo Norte.
Na contestação na qual pede o levantamento da suspensão do concurso, é frisado que “nenhum interesse existe a tutelar da parte da Autora [Pencil Engenharia] com a manutenção do efeito suspensivo, já que a suspensão do procedimento implicará a sua total destruição, sem que haja perspetivas próximas de que seja realizado um novo procedimento onde ela possa concorrer, em virtude de a Ré [Metro do Porto] não dispor de financiamento alternativo para a realização da obra a projetar”.
O documento invoca a execução dos termos contratualizados para acesso aos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) como prova da “necessidade real e urgente de celebrar o contrato público”.
Assim é, porque “a disponibilização de fundos fica condicionada à evidência por parte de Portugal do cumprimento dos marcos e metas estabelecidos no PRR”.
Em causa está uma verba total de 299 milhões de euros que a Metro do Porto receberá, de acordo com o estipulado no contrato com a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (EMRP), enquadrada no âmbito do PRR.
“Os apoios financeiros atribuídos à Metro do Porto poderão ter de ser por esta devolvidos, total ou parcialmente, se o investimento não for executado ou concluído tal como consta no cronograma constante do referido contrato”, frisa a defesa.
É considerado, por isso, “de superior interesse público evitar o desperdício das verbas provenientes de financiamento comunitário a fundo perdido, cuja aprovação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, obedeceu a um criterioso processo de seleção”.
“A perda de financiamento comunitário colocará em causa o desenvolvimento do investimento, uma vez que a Ré [Metro do Porto] não dispõe de fontes de financiamento alternativas”, realçam.
As metas preveem a “assinatura do contrato de execução do projeto” no segundo trimestre de 2023.
No segundo trimestre do ano seguinte, 2024, deve ser apresentado um “relatório intercalar” que refira a evolução das obras e o cumprimento do calendário.
A “conclusão da expansão da rede de metro do Porto” tem de acontecer no quarto trimestre do 2025 e “é incompatível com atrasos na execução do referido investimento”.
Na contestação lê-se que “a construção da ponte não é, sob nenhuma perspetiva, indissociável da construção da nova linha ligando a margem norte do rio (Porto) à margem sul (Vila Nova de Gaia)”.
A importância dessa travessia é exemplificada com o facto de 57,7% das deslocações intermunicipais a partir do concelho de Gaia serem em direção ao Porto, enquanto, no sentido inverso, essa proporção é de 21,3%.
Entre as linhas estudadas, “esta é aquela que permite maior captação de passageiros ao transporte individual”, refere ainda a contestação, e servirá “também para descongestionar a atual linha amarela, cujo prolongamento sul a Vila d’Este se encontra em construção”.
O concurso de conceção da nova ponte sobre o Douro recebeu 27 candidaturas.
Para além das duas ações que decorrem no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, a Metro do Porto tinha recebido sete impugnações, embora uma tenha sido rejeitada por ser “extemporânea”.
A empresa não deu provimento a nenhuma das contestações, alegando um “equívoco na compreensão” do concurso em causa por parte dos concorrentes.
Os três projetos finalistas foram anunciados em 18 de outubro..
// Lusa
