Aumento de 0,9% da Função Pública vai custar 225 milhões

Manuel de Almeida / Lusa

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão

Os salários da Função Pública vão aumentar 0,9% em 2022, em linha com a inflação esperada até ao final do corrente ano.

A atualização dos salários da Função Pública no próximo ano terá um impacto orçamental de 225 milhões de euros brutos.

Segundo Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, o Executivo apresentou um “encargo orçamental bruto [sem contar com a receita de impostos e contribuições para o Estado] de 225 milhões de euros”. Porém, a presidente do STE considerou que o valor está “sobrestimado”.

Apesar de considerar que a proposta, em linha com a inflação prevista, fica aquém do que a estrutura pretendia (3%) e que não permite uma recuperação do poder de compra, Helena Rodrigues disse valorizar o sinal dado pelo Governo. “Não é aquilo que pretendíamos, mas já se aproximou do que é um processo negocial, é um primeiro passo.”

Sobre as outras matérias, nomeadamente a valorização do salário de entrada dos técnicos superiores, prometida pelo Governo, a presidente do STE indicou que estas “alterações estruturais” serão negociadas “a partir de agora, mas produzirão efeitos em 2023”, no entender do sindicato.

Na primeira ronda negocial, na segunda-feira, onde não foi apresentada qualquer proposta de aumentos pelo Governo, a ministra afirmou que estas negociações iriam iniciar-se no primeiro trimestre de 2022, admitindo ainda efeitos nesse ano.

Esta é a segunda ronda negocial entre a equipa do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública e as três estruturas sindicais, depois de, na segunda-feira, as negociações terem arrancado sem que o Governo tenha apresentado uma proposta de aumentos salariais.

Na segunda-feira, a ministra Alexandra Leitão tinha afastado a possibilidade de aumentos salariais generalizados na administração pública no próximo ano.

A governante indicou ainda que em janeiro haverá o aumento do salário mínimo nacional, que atualmente é de 665 euros, que terá também reflexo na Administração Pública, estando ainda prevista a valorização das remunerações de entrada no Estado (cerca de 1.200 euros brutos) para os técnicos superiores.

Está ainda prevista “a recomposição da carreira de assistente operacional e de assistente técnico e consequente descompressão da tabela remuneratória única”, acrescentou Alexandra Leitão. Porém estas questões só deverão ser tratadas no início do próximo ano, segundo a ministra.

A Frente Sindical representada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica aumentos de 3% para o próximo ano, enquanto a Federação Sindical dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) exige uma atualização de 2,5% e a Frente Comum 90 euros para todos os trabalhadores.

Em 2021 houve aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.