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Governo faz mudanças no IVAucher: deixa de ser preciso associar um cartão bancário

Patrícia De Melo Moreira / AFP

Segunda fase do programa IVAucher começa já na próxima sexta-feira. O registo dos contribuintes para beneficiar dos descontos foi agora simplificado, deixando de ser necessário associar um cartão bancário.

A poucos dias de arrancar a segunda fase do IVAucher, a Saltpay, gestora do programa, está a contactar por email os consumidores que já se inscreveram, pedindo-lhes que validem os novos termos de adesão e de política de privacidade.

Os contactos estão a decorrer devido à alteração nas regras que o Governo decidiu fazer em setembro para envolver os bancos no sistema de devolução do IVA.

Ao contrário do que foi definido inicialmente, agora foi decidido que não é necessário atribuir um cartão de multibanco à conta do utilizador do IVAucher. No momento da inscrição, basta indicar o nome, o número de contribuinte, o número de telemóvel e o respetivo e-mail.

O registo continua a ser obrigatório e pode ser feito através da página ivaucher.pt. Quem já se tiver inscrito, tem de aceitar os novos termos.

A partir da próxima sexta-feira, os portugueses podem começar a gastar o IVA acumulado durante o verão em consumos nos setores da restauração, alojamento e cultura.

No entanto, o benefício tem duas condicionantes: o comerciante e o seu banco têm de ter aderido ao programa IVAucher, para que possa beneficiar de um desconto de 50%. A partir do dia 1, ao almoçar num restaurante aderente ao IVAucher e tendo gasto 25 euros, irá receber 12,50 euros na sua conta bancária dois dias úteis após a despesa.

No que diz respeito às instituições bancárias, já estão inscritas cerca de 19 entidades, refere o Jornal de Notícias.

A lista inclui os principais bancos que operam em Portugal, como é o caso da Caixa Geral de Depósitos; Novo Banco; Novo Banco Açores; Banco Best; Millennium BCP; Activo Bank; Banco Santander Totta; BPI; Banco Montepio; BBVA; Bankinter; Bankinter Consumer Finance; SA – Sucursal em Portugal; Caixa de Crédito Agrícola; Unicre; Banco CTT; Universo; IME; e Banco Atlântico Europa.

ZAP //

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