Governo promete que preço da eletricidade não vai aumentar (e anuncia pacote de 430 milhões)

António Cotrim / Lusa

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes

Esta terça-feira, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e Ação Climática, anunciou um pacote de medidas no valor de 430 milhões de euros que visam travar a subida do preço da eletricidade no mercado regulado em 2022.

O preço da eletricidade não vai aumentar para os consumidores domésticos em 2022. A garantia foi dada esta terça-feira, pelo ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

O Governo “está em condições de dizer que não haverá aumento do preço da eletricidade para os consumidores domésticos do mercado regulado no ano de 2022 e que haverá uma redução de pelo menos 30% na tarifa de acesso às redes para os industriais”, disse o governante, em conferência de imprensa, citado pelo Jornal de Notícias.

As medidas, cujo pacote ascende a 430 milhões de euros, devem ser tidas em conta pela entidade reguladora ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) na altura de fazer as contas para as famílias no mercado regulado no próximo ano.

Matos Fernandes sublinhou que se, no próximo ano, o mercado não regulado tiver tarifas mais altas do que o regulado, “a transação está à distância de um telefonema e é imediata”.

Para as empresas, estão anunciadas medidas de 130 milhões de euros.

Segundo o Jornal Económico, entre as medidas que o Governo vai aprovar estão a eliminação do sobrecusto com a central a carvão do Pego que vai gerar uma poupança de 100 milhões face a este ano; a revogação do mecanismo de interruptibilidade, um subsídio pago à indústria que vai deixar de existir; as receitas extra que o Fundo Ambiental está a gerar este ano com o aumento das preços das licenças de CO₂ no valor de 270 milhões de euros; e 110 milhões da receita da taxa CESE.

No dia 15 de outubro, a ERSE apresenta a sua proposta tarifária para 2022, com a decisão final a ser anunciada no dia 15 de dezembro.

De acordo com o semanário Expresso, a conferência de imprensa desta tarde aconteceu no mesmo dia em que o preço grossista no mercado ibérico voltou a disparar. Na produção contratada para esta quarta-feira, foi fixado um preço médio de 175 euros por megawatt hora (MWh), o segundo mais alto de sempre.