José Sena Goulão / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa
O primeiro-ministro exigiu cooperação e partilha de informação, e não concorrência, entre os diferentes serviços e forças de segurança nacionais.
Esta mensagem foi transmitida por António Costa no final da cerimónia de posse do embaixador Paulo Vizeu Pinheiro no cargo de secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI), sucedendo à magistrada Helena Fazenda.
Na sua intervenção, o líder do Executivo agradeceu “a forma dedicada” como Helena Fazenda, “ao longo de mais de sete anos”, exerceu as funções de secretária-geral do SSI e elogiou o perfil de Paulo Vizeu Pinheiro para este lugar, falando do “vasto currículo” deste diploma na área da segurança, “seja nas informações ou da Defesa”.
“Tem um perfil particularmente adequado para o exercício destas funções. A sua audição na Assembleia da República e a forma tão clara a unânime como os deputados se pronunciaram sobre esta indigitação são a melhor garantia de que a Secretaria-Geral do SSI continuará a ser exercida como toda a isenção, imparcialidade e ao serviço da República e dos direitos, liberdades e garantias”, sustentou o primeiro-ministro.
Com os ministros da Defesa, João Gomes Cravinho, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da Justiça, Francisca Van Dunem, a ouvirem o seu discurso, bem como os responsáveis máximos de serviços e forças de segurança e de informações nacionais, o primeiro-ministro caracterizou como complexo o sistema de segurança interna nacional.
“Creio que a lei hoje já não deixa zonas cinzentas que permitam ter dúvidas sobre o que compete a cada qual. Cada um exercerá melhor as suas funções se o fizer de forma coordenada e articulada com os demais forças e serviços de segurança. Não há aqui espaço para a concorrência, há espaço para a cooperação”, frisou.
Neste ponto, o primeiro-ministro disse conhecer o princípio teórico segundo o qual “informação é poder”, mas observou que há uma parte que falta completar dessa frase.
“Quanto mais informação for partilhada, melhor cada um exerce o seu poder próprio. É assim no território nacional e é assim cada vez mais tendo em conta que, estando Portugal inserido na União Europeia e sendo parte do espaço Schengen, cada vez mais as questões de segurança conhecem menos fronteiras. O exercício de cooperação e de troca de informações cada vez mais têm de se desenvolver a nível internacional”, acentuou.
Vizeu Pinheiro destaca “muito bom lugar” de Portugal
“Tenho a segurança como ativo estratégico da sociedade e da economia e estou ciente que Portugal está em muito bom lugar. Estou também ciente que não podemos considerar esta vantagem competitiva como um dado adquirido, pelo que é em tempo de bonança securitária que se podem testar sistemas e planos operacionais”, disse o embaixador no seu discurso.
Vizeu Pinheiro prometeu “interpretar da melhor forma a letra e o espírito a lei de segurança interna e legislação conexa a respeito das funções de coordenação, direção, controlo e comando operacional”.
“Já servi nas informações, já servi na defesa, vou servir agora na segurança interna. Espero ser uma mais-valia para todos, potenciado sinergias e trabalho conjunto no respeito das capacidades e talentos de cada força e serviço”, frisou.
O novo secretário-geral do SSI salientou também que encara o cargo “como uma missão de serviço público”.
“Juntos cá dentro, somos mais fortes no contexto europeu e internacional, sobretudo tendo em vista a evolução digital em curso e uma certa agitação geopolítica que assistimos e que naturalmente tem consequências a nível da segurança interna”, disse ainda.
Paulo Vizeu Pinheiro, que exercia atualmente funções de embaixador de Portugal em Moscovo, foi indigitado no início de julho pelo primeiro-ministro.
Diplomata desde 1987, desempenhou funções de adjunto diplomático do primeiro-ministro Durão Barroso e assessor diplomático de Pedro Passos Coelho, foi diretor-geral adjunto do Serviço de Informações Estratégicas, de Defesa e Militares (2002), diretor-geral interino do Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa (2005) e diretor-geral de Política de Defesa Nacional (2007).
Criado em 2008, o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, também conhecido por “superpolícia”, coordena a ação das forças e serviços de segurança e pode assumir, em determinadas situações, a direção, comando e o controlo dessas forças tendo também responsabilidades executivas na organização de serviços comuns, como é o caso do Sistema Integrado de Redes de Emergências e Segurança de Portugal (SIRESP) e da Central de Emergências 112.
O Relatório Anual de Segurança Interna, que reúne as estatísticas da criminalidade das forças e serviços de segurança, é uma das responsabilidades do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.
ZAP // Lusa
