“Absolutamente incompreensível”. Tribunal decretou insolvência da Groundforce

(dr) Groundforce

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decretou esta quarta-feira a insolvência da SPdH (Groundforce), anunciou a TAP, que tinha feito um requerimento nesse sentido, no dia 10 de maio, de acordo com um comunicado.

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decretou a insolvência da Groundforce, após um pedido da TAP, anunciou a companhia aérea em comunicado publicado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“A declaração de insolvência da SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. (Groundforce), hoje proferida pelos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, é, para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce”, disse a empresa, na mesma nota.

“A companhia sublinha que esta decisão do Tribunal não determina, por si, a cessação automática dos contratos de trabalho dos trabalhadores da SPdH nem a suspensão dos contratos de prestação duradoura de serviços por parte da Groundforce, incluindo os serviços de assistência em escala à TAP”, garantiu.

“Esta decisão resulta do pedido feito em 10 de maio, pela TAP, S.A., na qualidade de credora, com o objetivo de procurar salvaguardar a viabilidade e a sustentabilidade da empresa de handling, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses”, referiu a companhia aérea.

Além disso, a TAP diz que, “caso tal se mostre viável, a possibilidade de continuidade da atividade da SPdH pode ser apreciada no quadro do processo de insolvência, sendo que os credores podem decidir pela aprovação de um plano de recuperação desta empresa”.

“Sem prejuízo da possibilidade de impugnação da sentença nos termos previstos na lei, seguir-se-á a tramitação própria do processo de insolvência”, indicou ainda a transportadora.

A TAP garante que “continuará a zelar pela defesa dos seus melhores interesses” e que continua “empenhada em trabalhar em soluções que permitam assegurar a capacidade de resposta operacional e a sustentabilidade financeira da Groundforce”.

Num email enviado aos trabalhadores para “esclarecer” o processo, a CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, reafirma que a insolvência não determina “por si” a cessação dos contratos e que a empresa “continuará a prestar os seus serviços”, escreve o Observador.

Christine Ourmières-Widener acrescenta que a solução é que “melhor protege a generalidade dos stakeholders, incluindo os seus trabalhadores”.

Insolvência “deve ser objeto de recurso”

A Pasogal, de Alfredo Casimiro, maior acionista da Goundforce, diz que a insolvência da empresa de handling “deve ser objeto de recurso” e alertou para a “possível liquidação” da empresa.

Em comunicado, a sociedade refere que “tomou hoje conhecimento da decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, dando provimento ao pedido de insolvência da Groundforce apresentado pela TAP”.

Para a empresa, esta decisão é “absolutamente incompreensível, já que decreta a insolvência de uma empresa que fatura mais de 100 milhões de euros, a pedido de um devedor (TAP) da Groundforce do valor de 4,6 milhões de euros e que, por isso, os pagou em 28 de julho de 2021”.

Na nota, a sociedade indica que “ao aceitar o pedido de um devedor e não de um credor, o Tribunal abre um precedente que a Pasogal considera inaceitável e torna a própria decisão incompreensível”, e “por essa razão, pelo facto de a empresa não ter dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social ou a bancos, esta decisão deve ser objeto de recurso para um tribunal superior”.

A sociedade garante ainda que o tribunal “decreta a insolvência desconsiderando a lei portuguesa e as diretivas comunitárias que impedem que o prestador de serviços de handling seja controlado, direta ou indiretamente, pela entidade gestora do aeródromo (ANA Aeroportos, S.A.) ou pela TAP”.

A empresa assegura, no entanto, “toda a colaboração aos Administradores Judiciais nomeados pelo Tribunal”, falando em “sentido de responsabilidade” e garantindo que “tudo fará para preservar a capacidade operacional da empresa e os postos de trabalho, que não são colocados em causa de imediato com a declaração de insolvência”.

Ainda assim, a empresa alerta que “a liquidação da Groundforce é um desfecho possível” e que “se assim for, 2.400 pessoas ficarão em situação de desemprego e a assistência em escala nos aeroportos portugueses estará comprometida”.

A Pasogal critica ainda “a nomeação da TAP e da ANA para a Comissão de Credores, sendo esta última dona da Portway que é concorrente direta da Groundforce”, considerando que “é um mau pronúncio para a conclusão deste processo”.

“A Pasogal informa que considera o Estado Português responsável por esta situação já que, através do Ministro da Infraestruturas e Habitação, negou à Groundforce o auxílio de Estado legalmente devido, bem sabendo que a Groundforce reunia todos os requisitos que lhe permitiam beneficiar do mesmo, designadamente, apresentando todos os anos resultados positivos expressivos, ao contrário das demais empresas do grupo TAP, que apenas sobrevivem com o dinheiro dos contribuintes”, rematou a sociedade.