Em 2022, o Governo tem margem política para abdicar do direito de entrar como acionista no Novo Banco (NB), inicialmente com uma participação de mais de 2%, mas que pode subir a 15%.
Para já, nem o PS nem o PSD consideram que a atribuição dessa posição acionista ao Estado – depois deste ter concedido créditos tributários – seja uma inevitabilidade.
A posição é visível na votação de uma das propostas de alteração ao relatório da comissão de inquérito ao Novo Banco, que foi feita pelo Bloco de Esquerda e que os dois partidos, juntos, chumbaram.
Em causa está um regime que foi criado com o intuito de fortalecer o sector bancário no mandato de Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças de Passos Coelho, mas com a contrapartida de o Estado vir a ser acionista e cujos efeitos práticos começam agora a ser concretizados.
A adesão ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos permite que os bancos recebam um reembolso ou paguem dívidas tributárias, mas que, depois, o Estado possa vir a ser acionista num montante ligeiramente superior.
Com o Estado a entrar, a posição do Fundo de Resolução ficaria reduzida de 25% para perto de 10%, recebendo menos numa futura venda do banco.
Neste contexto, o Bloco de Esquerda pretendeu introduzir uma conclusão no relatório da comissão de inquérito, inicialmente apresentado pelo socialista Fernando Anastácio.
“A opção pela não conversão dos ativos por impostos diferidos por parte do Estado desprotege as contas públicas, na medida em que o Estado abdicaria assim, em benefício do Fundo de Resolução, da receita de uma eventual alienação do NB pela Lone Star”, era o que dizia a proposta, chumbada pelos dois partidos.
Desta vez, o PS e o PSD uniram-se para travar esta censura ao Governo caso abdicasse de tal poder.
Questionado pelo Expresso sobre se o Estado deve evitar entrar no banco mesmo tendo concedido o alívio fiscal, o socialista João Paulo Correia defende que “o Estado deve defender a sua posição” e admite que essa “é uma decisão que deve ser mais ponderada”.
Por sua vez, Hugo Carneiro, do PSD, admite mesmo que há riscos na entrada do Estado. “Se o NB vier a precisar de mais dinheiro ao longo do tempo, pode o Estado, tornando-se acionista do NB, ser chamado a fazer novas injeções para além dos €3,89 mil milhões”, refere.
O Ministério das Finanças não respondeu ao Expresso sobre o assunto, mas, na sua audição, João Leão falou sempre em “possibilidade” e nunca numa certeza.
