A União Europeia precisa de chegar a um consenso sobre como pagar a dívida contraída para pagar a “bazuca”, ou pode haver cortes nos fundos europeus.
De acordo com o eurodeputado do PSD José Manuel Fernandes, a União Europeia tem de chegar a um consenso sobre como pagar a “bazuca”, caso contrário, Portugal pode perder 10% dos fundos europeus do próximo quadro financeiro plurianual, avança o Expresso. O corte ronda os 3 mil milhões de euros.
O financiamento dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) e de outros programas europeus obrigaram a que a Comissão Europeia se endividasse com empréstimos dos mercados financeiros. Recorde-se que as verbas se dividem em 390 mil milhões de euros a fundo perdido e 360 mil milhões de euros sob a forma de empréstimos aos Estados-Membros. A dívida da UE tem de ser paga até 2058.
José Manuel Fernandes foi um dos responsáveis pela negociação em dezembro do “Acordo Inter-Institucional” entre a Comissão e o Conselho. O acordo prevê como os 27 podem criar recursos próprios para pagar a dívida da “bazuca” e também como captar receitas para outras lutas europeias, como o combate à fraude e às alterações climáticas.
“Neste quadro financeiro plurianual 2021-2027 já está previsto um encargo de 12,9 mil milhões de euros. Mas o custo da dívida subirá para uma média de 15 mil milhões de euros por ano a partir de 2028, o equivalente a 10% do orçamento anual. Precisamos de dinheiro novo, mas protegendo as gerações futuras e sem penalizar os cidadãos. Quem não paga deve passar a pagar. Quem mais polui deve pagar mais. Caso contrário, teremos de cortar 10% nos programas do orçamento europeu pós-2027”, afirma José Manuel Fernandes.
O eurodeputado sabe que as negociações são “complexas” por exigirem unanimidade do Conselho e de todos os Estados-Membros, que têm “normas constitucionais” diferentes sobre como aprovar as leis.
O acordo previa que a União Europeia aumentasse a receita através da criação de mecanismo de ajustamento das emissões de carbono nas fronteiras. Esta proposta tem como prazo de apresentação julho de 2021 e implica a criação de um imposto “sobre qualquer produto importado de um país terceiro que não disponha de um sistema de atribuição de um preço às emissões de carbono como o RCLE da UE”. O objetivo é proteger as empresas europeias e ajustar os preços de produtos importados.
Outra proposta que também devia ser introduzida este mês é um imposto digital sobre atividades empresariais digitais que “assumem uma forma intrinsecamente desmaterializada e que beneficiam sobretudo de ativos incorpóreos”. Ficou também prevista até este Verão uma revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE) para se alargar “aos setores marítimos e da aviação”.
A Comissão agendou para esta terça-feira, 20 de julho, a introdução destas propostas de criação de receitas para pagar a “bazuca”.
No entanto, Bruxelas suspendeu, por enquanto, a proposta do imposto digital para se focar no acordo aprovado no G20 para se acabar com os paraísos fiscais com a implementação de um imposto mínimo mundial de 15% sobre multinacionais.
Apesar de estar satisfeito com a marca alcançada pelo G20, José Manuel Fernandes sublinha que “a Comissão Europeia tem de ser proativa e respeitar o calendário acordado, vinculativo, para a introdução de novos recursos próprios”.
“Não depende nem pode ficar à espera dos possíveis acordos a um nível mais alargado. Por isso não é aceitável ceder às pressões dos EUA e adiar para o Outono a apresentação da proposta relativa à taxação dos gigantes do digital”, reforça o eurodeputado.
O roteiro do acordo prevê ainda mais duas etapas: introduzir este cabaz de recursos próprios até Janeiro de 2023 e acrescentar outras medidas adicionais para pagar a “bazuca” até Janeiro de 2026. Ambas as etapas exigem negociações entre o Conselho Europeu e a ratificação de todos os Estados-Membros.
Recorde-se que este ano já foi implementada uma taxa sobre os plásticos de uso único para criar mais receita para o orçamento europeu.
Ainda dizia o Costa que era a fundo perdido…
Até aqui se vê a escola de pensamento. Já o 44 dizia: “As dívidas não são para se pagarem”.
Claro que alguém vai ter de pagar a bazuca. É um empréstimo em nome de todos os países da UE. Portugal vai pagar como todos os restantes países.
O PM é um mentiroso compulsivo.