Tribunal da Relação suspende pena a mãe que autorizou mutilação

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) suspendeu, por um período de quatro anos, a execução da pena de três anos de prisão efetiva aplicada em janeiro, pelo Tribunal de Sintra, a uma jovem que, em 2019, autorizou a mutilação genital da filha, à data com um ano e meio de idade.

No acórdão, proferido esta semana, as juízas desembargadoras Conceição Gonçalves e Maria Elisa Marques defendem que a arguida, mãe solteira e então com 19 anos, “fez apenas o que era anseio da sua família”, à qual não teria capacidade para se impor.

As magistradas sublinham ainda que mandar a jovem para a cadeia “não deixaria de representar um novo castigo para a sua filha de tenra idade, já por si fragilizada pelo sofrimento que lhe foi infligido, e a precisar da mãe para o seu crescimento”.

Por outro lado, dado que a jovem não tem antecedentes criminais, a Relação considerou que não seria adequada a pena de prisão efetiva – que o Tribunal de Sintra tinha considerado necessária com base na exigência de “prevenção geral.

Segundo o Público, em tribunal, a arguida, hoje com 21 anos, negou sempre que tivesse cortado ou mandado mutilar a sua filha, enfatizando que é contra a prática da mutilação genital feminina. “Eu até agora não consigo imaginar isso”, afirmou a jovem durante o julgamento.

Em declarações ao Jornal de Notícias, o advogado da arguida, Jorge Gomes da Silva, mostrou-se “satisfeito” com a decisão do TRL.

No recurso, o advogado da jovem alegara que a existência de uma condenação foi suficiente para prevenir a mutilação genital feminina. “Para todas aquelas mães ou jovens que ainda poderiam ter subjacentes quaisquer intenções ou pretensões, ficaram claras quais as consequências penais”, frisou Gomes da Silva.

A menina, que agora está prestes a fazer quatro anos, terá sido cortada na zona genital quando tinha apenas um ano e meio, numa viagem à Guiné-Bissau, ficando com uma pequena cicatriz que foi classificada por um perito como MGF de tipo IV, uma forma atípica deste corte.

Estima-se que residam em Portugal mais de 6500 mulheres com 15 ou mais anos já tenham sido vítimas de mutilação genital, e cerca de 1830 meninas com menos de 15 anos já terão sido submetidas a esta prática ou estariam em risco de o ser.