Rugui Djaló, cidadã guineense residente em Portugal, foi hoje condenada, no Tribunal de Sintra, a uma pena de três anos de prisão efetiva pelo crime de mutilação genital da sua filha.
Esta é a primeira condenação de mutilação genital feminina desde que se tornou crime em Portugal, em 2015.
O juiz presidente do coletivo comunicou, na leitura do acórdão, que “não há dúvida que as práticas [em julgamento] integram o crime de mutilação genital feminina” e recordou que esta prática é “uma flagrante violação de direitos humanos”.
O juiz realçou ainda a “elevada ilicitude, é uma mãe que atenta contra a própria filha”, a “premeditação” de uma viagem organizada à Guiné e a falha nos “deveres de cuidado” para com a filha bebé.
“A arguida não soube proteger a filha”, disse o juiz sobre a mãe, que embora não tenha sido ela a fazer a mutilação, foi ela que autorizou a sua realização.
O tribunal entendeu ainda que, dado que “não mostrou qualquer arrependimento”, levanta a possibilidade de reincidência no futuro. O Ministério Público pedia uma pena de prisão efetiva para a arguida.
Rugui Djaló, cidadã guineense residente em Portugal, é acusada de ter submetido à prática Maimuna, a filha, na altura com um ano de idade, durante uma estadia de três meses na Guiné-Bissau, em 2019.
A Guiné-Bissau – onde a mutilação genital feminina é punida por lei desde 2011 – é o único país de língua portuguesa que figura nas listas internacionais sobre a prática, estimando-se que metade das suas mulheres tenham sido excisadas.
Desde que a mutilação genital feminina se tornou crime, entre 2016 e 2020, já houve 11 inquéritos abertos pelo Ministério Público. Oito foram arquivados, enquanto dois ainda se encontram em investigação.
ZAP // Lusa
Infelizmente, é uma mutilação irreversível para esta criança . Que estes três Anos de condenação sejam bem utilizados para “Civilizar” esta (Mãe) se assim a podemos considerar !…………..Agora venham os “Mamadou’s e Joacine’s acusarem-me de Racismo !
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