António Cotrim / Lusa
A Autoridade Bancária Europeia (EBA) fechou a porta a um prolongamento das moratórias bancárias, uma medida que o Parlamento português acabou de aprovar há menos de duas semanas.
Depois de uma análise ao possível prolongamento das moratórias, o regulador diz que os benefícios não compensam os riscos para os bancos.
“Embora reconheçamos plenamente que o fim das diretrizes [sobre moratórias] tem implicações importantes para devedores e bancos, nesta conjuntura atual, acreditamos que os riscos potenciais de prolongar ainda mais este prazo não superam os benefícios potenciais e que o enquadramento atual já fornece um alto grau de flexibilidade”, respondeu o presidente da EBA, José Manuel Campa, na carta enviada ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, à qual o ECO teve acesso.
O parecer da EBA chega tarde ao Parlamento e para quem pretendia vir a beneficiar de um prolongamento das moratórias depois do fim do regime público, previsto para 30 de setembro para a maioria dos casos, chega a más horas, pois diminui as possibilidades de continuar protegido por esta medida.
Segundo o projeto de lei aprovado pelo Parlamento, era suposto haver uma extensão do regime público da moratória até ao final do ano para a suspensão do reembolso de capital, abrangendo apenas as entidades dos setores mais afetados negativamente pela pandemia.
Contudo, o prolongamento das moratórias sempre dependeu das orientações da EBA, que não se mostrou inclinada a prolongar a medida, um cenário que já era largamente esperado pelo Banco de Portugal e pelo Governo.
Recentemente, o governador do Banco de Portugal (BdP), Mário Centeno, defendeu que não se pode “eternizar” as moratórias de crédito, concedidas para fazer face aos efeitos da pandemia na economia, e que empresas e bancos devem cooperar na adaptação ao período pós-moratória.
“Obriga a que o Governo se mexa”
Perante a decisão da EBA, o PSD considera que a resposta negativa da EBA não torna obsoleta a lei que ajudou a aprovar. “Obriga a que o Governo se mexa para a tornar possível”, disse ao ECO o deputado social-democrata Afonso Oliveira.
Afonso Oliveira considera que o parecer da EBA significa que a bola está agora do lado Governo para que, “perante o que foi apresentado pelo Parlamento, se mexa e vá junto das autoridades europeias e negoceie no sentido de haver um prolongamento das moratórias”. “A nossa posição é que isto não prejudica o setor financeiro. E prolongar três meses é sensato”, frisou o deputado do PSD.
Já o Bloco de Esquerda avançou esta terça-feira com uma alternativa: a criação de um regime transitório e especial no âmbito do qual as famílias em dificuldades poderão negociar com os bancos soluções para evitar incumprimentos.
De recordar que o ministro da Economia afirmou, esta terça-feira, que “muito brevemente” serão anunciadas novidades sobre as moratórias às empresas dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.
