Governo diz que “muito brevemente” haverá novidades sobre moratórias

O ministro da Economia afirmou, esta terça-feira, que “muito brevemente” serão anunciadas novidades sobre as moratórias às empresas dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.

“Há novidades a anunciar em breve e serão anunciadas no tempo próprio. Muito brevemente, muito brevemente“, referiu Pedro Siza Vieira, no final de uma visita à têxtil Lameirinho.

O governante sublinhou que é preciso continuar a apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia na “digestão do impacto de um ano que foi muito difícil”.

“É nisso que continuamos a trabalhar, seja com a prorrogação de apoios ao emprego, seja com uma atenção muito particular agora com o fim das moratórias“, acrescentou.

Num dia que se dedicou ao têxtil, com visita a três fábricas em Guimarães e Vila Nova de Famalicão, o ministro disse que as expetativas do setor “são positivas”, com um crescimento “muito grande da procura e uma recuperação muito grande da produção”.

“Temos de continuar a apoiar o investimento nestes setores, a transformação que está em curso tem de ser acelerada“, defendeu, aludindo à digitalização na indústria têxtil, à internacionalização, à sustentabilidade e ao desenvolvimento de novos materiais.

Nesse sentido, sublinhou, foi recentemente lançado o último “grande” concurso do Portugal2020, para apoiar o investimento produtivo e a inovação empresarial, e foi hoje publicado o aviso para o concurso das Agendas Mobilizadoras, “para um total de incentivo ao investimento que está neste momento em 930 milhões de euros mas que pode ser incrementado em mais 2300 milhões de euros, em função da procura”.

BE propõe regime transitório de renegociação de créditos no fim de moratórias

Também por causa do fim das moratórias, o Bloco de Esquerda apresentou hoje um projeto de lei que estabelece um regime especial transitório de renegociação de créditos à habitação para pessoas abrangidas pelas moratórias bancárias, que limita as prestações a 35% do rendimento do agregado.

Esta iniciativa legislativa foi apresentada por Mariana Mortágua, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa, como resposta ao “risco de que o final abrupto das moratórias, e descontrolado, possa levar a um conjunto de famílias a uma situação de rutura financeira e, no limite, à perda da sua morada de família“.

A deputada e dirigente do BE referiu que as moratórias bancárias para clientes particulares, que abrangem “centenas de milhar de famílias”, terminam a 30 de setembro e acusou o Governo e o Banco de Portugal de não apresentarem “uma solução sólida e concreta para este problema”, tendo em conta a atual conjuntura de crise.

“Para proteger a habitação, para proteger as famílias, o Bloco apresenta agora um regime especial transitório de apoio e proteção às famílias incluídas nas moratórias”, afirmou Mortágua, acrescentando que “o que este regime faz é obrigar os bancos, no final das moratórias, a um processo de reestruturação que respeite a situação financeira das famílias”.

O regime transitório proposto pelo BE “tem a duração de dois anos” e aplica-se a créditos hipotecários “que se destinem a habitação própria e permanente” e “cujo valor patrimonial tributário seja igual ou inferior 250 mil euros”, lê-se no articulado.

Podem aderir a este regime “todos os particulares que tenham sido enquadrados no regime de moratória ainda vigente e que, à data do seu término, continuem a cumprir os requisitos de acesso ao mesmo”.

Mariana Mortágua assinalou que “a prestação que resulta da reestruturação não pode ser mais do que 35% do rendimento do agregado” e que esse “foi exatamente o critério utilizado pelo Governo no apoio extraordinário ao arrendamento”.

“Há uma outra possibilidade que é introduzida neste regime, ela já está prevista na lei de Bases da Habitação, mas que aqui fica concretizada, que é a dação em cumprimento: em qualquer momento deste regime, o cliente, nunca o banco, pode unilateralmente decidir entregar a casa ao banco e extinguir a sua dívida, ou seja, a entrega do imóvel ao banco extingue qualquer obrigação perante o banco”, adiantou.

Questionada sobre o agendamento deste projeto de lei, a deputada do BE admitiu que a possibilidade de ser debatido e votado ainda nesta sessão legislativa “é muito baixa”, mas considerou que se isso acontecer logo no início da próxima sessão será “mais do que a tempo”.

“Por uma questão de precaução, o regime tem uma norma transitória que faz com que, se entrar em vigor um pouco mais tarde que o fim do regime das moratórias, ele age retroativamente protegendo as pessoas no período transitório”, disse.

Mariana Mortágua realçou, no entanto, que “o Governo tem o poder para criar um regime semelhante, independentemente dos prazos da Assembleia da República”.

ZAP // Lusa

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