O grupo parlamentar do PSD entregou uma proposta de alteração ao projeto de lei apresentado pelo PCP, em que propõe o prolongamento das moratórias até final do ano.
Apesar do “estado da pandemia de covid-19 ter melhorado nos últimos meses, a situação económica e social do país encontra-se longe de estar estabilizada, receando-se o impacto negativo sobre as empresas e sobre as famílias que advirá do fim das medidas de apoio que foram sendo concedidas”, lê-se na proposta apresentada esta segunda-feira pelo grupo parlamentar do PSD.
Assim, com o fim das moratórias públicas em setembro, os deputados sociais-democratas defendem que devem ser tomadas “decisões atempadas que, por um lado, confiram uma necessária previsibilidade e, por outro, permitam uma saída faseada do regime das moratórias de crédito”.
Atualmente, o Parlamento já se encontra a discutir uma proposta do PCP sobre o prolongamento das moratórias, processo no âmbito do qual o PSD apresentou agora a sua proposta.
Os “laranjas” propões que o regime de moratórias de crédito seja estendido até final do ano, “apenas para os particulares e para as empresas que desenvolvem a sua atividade em setores especialmente afetados pela pandemia de covid-19”, direcionado a medida para setores como o alojamento, restauração, cultura e transportes.
A extensão da moratória deverá abranger exclusivamente a suspensão do reembolso de capital, ou seja, os clientes passariam a pagar os juros dos créditos após terminadas as suas moratórias.
O PSD coloca nas mãos do Governo o trabalho de “diligenciar” para concretizar esse objetivo, pois, sem o sim da Autoridade Bancária Europeia (EBA), os créditos sob moratória ficariam marcados como reestruturados.
A proposta dos sociais-democratas entra como uma alteração ao diploma do PCP que está há meses em discussão na especialidade, que abria a porta ao prolongamento das moratórias para lá do enquadramento europeu.
Como recorda o Expresso, o PS votou contra a proposta dos comunistas, por não ser favorável a um enquadramento diferente das regras definidas pela regulador europeu.
Tem havido várias propostas, políticas e não só, por se temer o fim das moratórias e as consequências para a sociedade e para os bancos.
Segundo os últimos dados do Banco de Portugal, o montante global de empréstimos abrangidos por moratórias era de 39,3 mil milhões de euros no final de abril, menos 3,6 mil milhões do que em março, escreve o ECO.
