Nuno Veiga / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O ministro da Administração Interna disse hoje que os contratos com as operadoras privadas para garantir o funcionamento da rede SIRESP vão ser feitos através de concursos públicos internacionais, que começarão a ser preparados a partir de julho.
“Foi aprovado um decreto-lei, uma resolução do Conselho de Ministros, estabelecendo a afetação de 11 milhões de euros este ano à rede SIRESP, e uma portaria de extensão de encargos que estabelece o modelo de financiamento até ao final de 2022, criando um modelo de transição que permitirá, por respeito pela concorrência e pela igualdade entre os candidatos, a realização de concurso público internacional no futuro”, afirmou Eduardo Cabrita.
O ministro, que foi ouvido na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sublinhou que o Estado português não tem satélites e redes próprias, tendo de as contratar e criar condições.
“A evolução legislativa recente, visa garantir que tal possa ser feito num quadro de concorrência leal e com a abertura de todos os operadores que atuam em Portugal ou quaisquer outros que queiram concorrer”, precisou.
Eduardo Cabrita disse ainda que, para este verão, “é fundamental que o sistema continue a funcionar” com “mais redundância satélite e elétrica, que não existia em 2017, mas que hoje existe”.
A Parceria Público-Privada (PPP) da rede de comunicações do Estado SIRESP acaba a 30 de junho e, a partir de 1 de julho, entra em vigor o modelo transitório de gestão deste sistema de comunicações de emergência.
Os concursos públicos internacionais vão ser feitos ao longo dos 18 meses deste período transitório.
Na passada sexta-feira foi publicada uma portaria que autoriza a empresa SIRESP-Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência a “investir 31,9 milhões de euros até ao final de 2022, para garantir o funcionamento do SIRESP durante a vigência do modelo transitório da sua gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação”.
Para este período serão celebrados contratos com operadoras privadas que terão uma duração máxima de 18 meses.
Segundo o Ministério da Administração Interna (MAI), concluído o período transitório haverá uma gestão integrada de redes, que incluirá a rede SIRESP, a área tecnológica da Rede Nacional de Segurança Interna, as comunicações, o 112.pt e as bases de dados dos serviços e organismos da Administração Interna.
“Essa gestão será assegurada por uma entidade da administração indireta do Estado a criar no prazo de 180 dias, contados a partir de 15 de maio”, de acordo com o MAI.
O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019.
Desde essa altura que o Estado tem um contrato com operadores privados para fornecer o serviço até 30 junho deste ano.
Depois dos incêndios de 2017, quando foram públicas as falhas no sistema, foram feitas várias alterações ao SIRESP, passando a rede a estar dotada com mais 451 antenas satélite e 18 unidades de redundância.
// Lusa
Medo por ter este Cabrita a tratar de um assunto tão sério e, com a máfia da Altice à mistura…
Pois eu só quero nesse serviço, gente que não desliga o telefone quando alguém pede ajuda, como me aconteceu a mim no dia 22 de maio de este ano, sofri um acidente grave, e depois de me arrastar sozinha com muita dificuldade até chegar ao telemóvel, para meu espanto quando telefonei para o 112 a primeira chamada foi atendida, eu disse preciso ajuda, a pessoa que atendeu era uma mulher, desligou a chamada, eu tive que voltar a chamar, aí atendeu-me um homem, e pôs em andamento a ajuda que eu estava a precisar, por muitas razões eu podia não conseguir fazer uma segunda chamada,então isto não serve, no mesmo momento pedi que não fizessem isto a ninguém, pois no meu entender isto não é serviço público, isto nem no terceiro mundo se faz, e se vier gente mais competente, que venha, de onde o governo quiser mas que seja competente.