O Conselho Nacional das Confederações Patronais diz que o teletrabalho, alargado pelo governo até 13 de junho, é “inadmissível num estado de direito democrático”.
De acordo com o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), a prorrogação da imposição do teletrabalho até ao dia 13 de junho em todos os concelhos “contende com outros direitos, liberdades e garantias constitucionalmente tutelados”, como o desenvolvimento da atividade económica.
Ressalva ainda que o executivo está a fazer “tábua rasa” da distinção feita por si próprio, na qual designou que que o teletrabalho obrigatório seria aplicado nos “concelhos considerados como sendo de risco elevado, muito elevado e extremo”.
Para a CNCP “a eventual prorrogação da imposição do teletrabalho obrigatório em todos os concelhos do território nacional continental, para além de 31 de maio, tem necessariamente de envolver as empresas e os trabalhadores no processo de decisão”, em sede de concertação social, o que, referem os patrões, não aconteceu.
“A interrupção unilateral desse processo prejudica a economia e a defesa do emprego. Como prejudicam, igualmente, medidas infundadas e desproporcionais de imposição do teletrabalho”, cita o Público.
O órgão reitera que os locais de trabalho “são seguros” e as empresas têm tomado “medidas adequadas para prevenir contágios e controlar a pandemia”, além de que “a taxa de vacinação atingida até ao momento” tem que ser “tida em consideração pelos decisores”.
