Nuno Veiga / Lusa
Agentes da GNR controlam o acesso ao resort turístico Zmar.
Esta segunda-feira, o Governo recuou na requisição civil imposta sobre o empreendimento turístico Zmar, em Odemira, que serviria para alojar pessoas infetadas com covid-19, em quarentena, ou que estavam a fazer isolamento profilático.
A notícias é avançada pela TVI, que escreve que o Executivo de António Costa deixou cair a requisição civil imposta sobre o empreendimento antes que o Supremo Tribunal Administrativo tome uma decisão definitiva sobre a legalidade da mesma.
Segundo o diário, o Governo chegou a acordo com os proprietários e com a massa insolvente para que, caindo a requisição civil, caia também o processo em tribunal.
A 7 de maio, o Supremo Tribunal Administrativo suspendeu a requisição civil decretada pelo Governo, já depois de os proprietários terem avançado com uma providência cautelar.
A TVI avança que o ministro da Economia terá assinado um protocolo, que deverá entrar em vigor na próxima quarta-feira, no qual o Governo se compromete a ocupar apenas 36 casas do Zmar para alojar migrantes com necessidade de isolamento, até 28 de junho, pagando 100 euros por noite à massa insolvente.
Nenhuma destas habitações pertence ao grupo de proprietários que interpôs a providência cautelar. A estação de Queluz refere que, na perspetiva dos proprietários e da massa envolvente, o acordo visa salvar a viabilidade do empreendimento turístico e os 100 postos de trabalho ali existentes.
Na sequência da requisição civil imposta pelo Governo, o Zmar já teve 400 cancelamentos de reservas para este verão.
