Maria das Dores Meira, atual presidente da Câmara Municipal de Setúbal e candidata da CDU a Almada, começa esta quarta-feira a ser julgada no Tribunal de Setúbal, por dois crimes de peculato de uso e dois crimes de abuso de poder.
A autarca Maria da Dores Meira vai começar a ser julgada, esta quarta-feira, por dois crimes de peculato de uso e dois crimes de abuso de poder.
Segundo o Público, a também candidata da CDU a Almada é acusada de ter ordenado a impressão de folhetos e lonas para dois outdoors, material que o Ministério Público (MP) considera propaganda eleitoral, num total de 1227,54 euros pagos pela Câmara de Setúbal.
Entre janeiro e abril de 2017, a autarquia mandou imprimir e distribuiu dez mil folhetos em resposta a um cartaz do PSD que criticava a gestão da Câmara pela manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa máxima.
A queixa contra a presidente da Câmara Municipal de Setúbal foi apresentada por militantes do partido que estavam na fotografia do outdoor. Neste caso, o despacho de acusação aponta um crime de peculato de uso e outro de abuso de poder.
Já em novembro de 2017, a autarca ordenou a produção de duas lonas para outdoors, desta vez para responder a críticas do PS. Os socialistas também apresentaram queixa, razão pela qual Maria das Dores Meira é acusada por dois crimes de peculato de uso e dois crimes de abuso de confiança.
De acordo com o Ministério Público (MP), os conteúdos dos folhetos e dos cartazes “visavam promover as candidaturas da própria arguida concorrente ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Setúbal”.
“A arguida, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Setúbal, fez uso do dinheiro do erário público municipal para fins de propaganda política e, consequentemente, alheios aos fins de informação institucional ou esclarecimentos à população”, conclui a acusação.
À Polícia Judiciária (PJ), a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou que, em ambos os casos, estiveram “mensagens político-partidárias” violadoras dos “especiais deveres de neutralidade e imparcialidade”.
O arranque do julgamento está marcado para as 9h15 desta quarta-feira, no Tribunal Judicial de Setúbal.
Está prevista a audição da autarca Maria da Dores Meira, de dois inspetores da PJ e outras nove testemunhas, entre as quais os militantes e dirigentes partidários que apresentaram queixa.
